Os cartórios de registro civil de todo o Estado têm até hoje para informar a lista de todos os óbitos ocorridos no mês de maio ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O envio dos dados tem o objetivo de ajudar o Instituto a atualizar os dados a fim de prevenir irregularidades e fraudes ao sistema previdenciário brasileiro.
As informações devem ser repassadas por todos os cartórios cadastrados na Previdência Social através do site da Previdência Federal (www.previdencia.gov.br), preenchendo os dados no Sistema para Cadastramento e Atualização de Dados de Óbitos pelos Cartórios de Registro (Sisobinet). Os cartórios que não registraram nenhuma morte no mês passado também deverão enviar comunicado à Previdência.
De acordo com o Decreto 3048/99, os cartórios que não enviarem os dados para atualização do Sisobinet até o dia 10 de cada mês serão sujeitos a pagamento de multa que varia de R$ 1.617,12 a R$ 161.710,00.
Dentre as irregularidades mais comuns estão a apresentação de datas de óbito e nascimento iguais, e de números do documento de Cadastro de Pessoa Física (CPF) iguais para o declarante e indivíduos falecidos, tais erros podem levar a fraudes no pagamento de aposentados e pensionistas como o pagamento indevido e, em casos em que a irregularidade for resultado de erro de cadastro, caso não sejam corrigidos, podem levar ao cancelamento do benefício. Já nos casos em que é detectada e comprovada má-fé, pode ser dado início a um processo de restituição dos valores à Previdência.
Reprodução Cidade news Itaú via O Mossoroense
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