O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, marcou para esta quarta-feira (25) o julgamento de recursos pendentes
Estão na pauta o recurso do ex-presidente do PT José Genoino, que pede o retorno à prisão domiciliar; o recuso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que pede autorização para trabalho fora da prisão; e os recursos de Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino contra decisões de Barbosa que revogaram direito ao trabalho externo.
Barroso foi escolhido na semana passada como o novo relator do caso, depois de Joaquim Barbosa ter anunciado que deixou o posto.
A sessão de quarta poderá ser a última que Barbosa presidirá – ele anunciou que se aposentará até o final deste mês. O Supremo fará a última sessão antes do recesso do meio de ano no dia 1º de julho.
Os recursos estavam com Barbosa, que não tinha dado previsão de quando os levaria ao plenário.
Em razão da ausência de previsão, o advogado Luiz Fernando Pacheco, subiu à tribuna do Supremo na semana passada para pedir o julgamento do pedido de prisão domiciliar do ex-deputado José Genoino. Ele acabou discutindo com Barbosa, que mandou retirá-lo do plenário.
Na semana passada, ao anunciar que deixava a relatoria do processo do mensalão, Barbosa justificou reclamando da suposta atuação política de advogados dos réus e de "insultos" que diz ter recebido. Ele entrou com representação criminal contra o advogado de Genoino e poderia estar "impedido" de julgar o caso.
Polêmica sobre trabalho externo
Os recursos pendentes de julgamento no processo do mensalão do PT dizem respeito a pedidos de transferência para prisão domiciliar, autorização para trabalho externo a presos que estão em regime semiaberto e a supostas infrações cometidas por condenados durante o cumprimento da pena.
A principal discussão será em torno do direito ou não ao trabalho externo, o que poderá ter impacto em todo o sistema penitenciário.
Isso porque, contrariando entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Supremo entendeu que, para obter trabalho externo, é necessário o cumprimento de pelo menos um sexto da pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP).
No entanto, em todo país presos do semiaberto trabalham antes de cumprir um sexto da pena. Uma decisão do plenário concordando com Joaquim Barbosa poderia influenciar em casos de outros presos pelo país.
Reprodução Cidade News Itaú via G1
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