Em assembleia realizada na sede da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN), os servidores da categoria
Dentre os pontos que estão sendo pedidos, está o reajuste de 15% do subsídio, que há dois anos não é feito pelo Estado, devido enquadramento dos níveis remuneratórios, pagamento do terço de férias ainda referente a 2012, integralização dos vencimentos dos que foram promovidos e ainda não recebem de acordo com a graduação, revisão da lei e reajuste da Diária Operacional, admissão de etapa alimentação como verba indenizatória, revisão do estatuto da PM em relação à carga horária e substituição do Regulamento Disciplinar da PM pelo Código de Ética. “Caso o Poder Público não dê retorno até o dia 18 deste mês quanto ao atendimento dos pontos previstos na pauta, os militares pretendem paralisar as atividades de policiamento ostensivo em sinal de advertência no dia 19 de maio”, afirmou a categoria em nota oficial.
No dia 22 de abril, policiais e bombeiros militares paralisaram as atividades por 12 horas. Durante esse tempo, negociações foram feitas com o Governo e com as promessas de que as reivindicações seriam cumpridas, os servidores voltaram ao trabalho. Como ficou combinado, uma reunião aconteceu na última segunda-feira (5). Porém, o resultado não foi o esperado pela categoria. “Essas reivindicações tinham sido apresentadas para o secretário antes mesmo da paralisação que fizemos no final de abril. Essa reunião foi feita para que fossem apresentadas soluções para essas pautas. Mas isso não aconteceu. O secretário apenas nos informou que não tinha nenhuma novidade e que iria discutir as pautas com o Governo, mas nem prazo ele deu para fazer isso”, afirmou Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM do Rio Grande do Norte (ACSP-RN).
Segundo a associação, a única promessa cumprida pelo Governo foi o envio da Lei de Promoção de Praças para a Assembleia Legislativa. Porém, eles informaram que até mesmo essa pauta ainda está questionada por policiais e bombeiros. “O encaminhamento do Projeto de Lei de Promoção de Praças à Assembleia Legislativa pelo Governo foi considerado pelos representantes das associações uma conquista “parcial”, uma vez que nas propostas previstas no documento ainda foram identificados erros formais e alterações posteriores que, segundo os titulares das entidades, ainda deverão ser reajustadas por emendas previamente elaboradas. Exemplo disso é a complementação do texto que se refere à previsão de perspectiva de ascensão funcional por ato vinculado, previsto em lei – qualidade não contemplada pelo projeto revisado e encaminhado pelo Estado, que condicionou a promoção dos praças a uma decisão apenas administrativa”.
Na assembleia desta quarta, os militares decidiram quais serão os próximos passos das manifestações. Nos dias 13, 14 e 15, às 9h, os militares irão ocupar efetivamente as galerias da Assembleia Legislativa e acompanhar as sessões plenárias, para a garantia da alteração final do texto da lei com as emendas apresentadas e a cobrança ao Legislativo pela sua consecutiva aprovação. Na ocasião, os praças estarão vestidos a paisana e desarmados. “O Estado já está ciente da previsão de aumento das demandas e reivindicações. Em 2013, a nossa pauta central era a aprovação do Projeto de Lei de Promoção de Praças. Todos temos a clareza de que em 2014 os problemas se avolumaram ainda mais e não há condições de reivindicar apenas um direito”, explica o presidente da ASSPMBM/RN, Eliabe Marques.
Como em outras oportunidades desde que o general Eliéser Girão assumiu Secretaria de Segurança do Estado (Sesed), a reportagem do Jornal de Hoje tentou contato com o secretário, mas até o fechamento desta edição não obteve nenhum retorno da assessoria de imprensa.
Reprodução Cidade News Itaú via Portal JH
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