Processo de impeachment de Rosalba ainda nem sequer chegou à Comissão

A depender da agilidade com que tramita na Assembleia Legislativa, o pedido de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) deverá esperar um bom tempo para

ser apreciado pelos deputados. Informações do gabinete do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado estadual Hermano Morais (PMDB), apontam para o cancelamento da reunião desta terça que serviria para o recebimento do pedido e designação de um relator para a matéria. A reunião seria realizada na próxima quinta-feira. Nesta semana completará 21 dias que o pedido chegou aos deputados, mas sequer está pronto para ir para a CCJ. Pelo que se comenta nos bastidores, não há clima para aprovação do impeachment, por falta de interesse particular dos parlamentares. Embora exista fundamentação jurídica, os deputados não têm interesse político no afastamento da governadora.

Para o vereador Fernando Lucena, os deputados têm dificuldade de votar contra a governadora Rosalba Ciarlini porque ainda possuem indicações políticas no governo do Estado. “Essa é a grande realidade. Essa gente tem dificuldade de votar na ex-patroa. Os deputados que hoje estão tendo dificuldade de votar o impeachment são porque ainda têm emprego no governo de Rosalba. Tem gente trabalhando com Rosalba. Aí vai perder a boquinha?”, ironizou o petista, durante entrevista, esta manhã, ao Jornal da Cidade (94 FM). Segundo Lucena, diante do caos administrativo e das violações à ordem legal cometidas pelo governo, “a Assembleia tem o papel, o dever moral de cumprir com o impeachment”.

Na semana passada, numa atitude de coerência política, a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) anunciou o apoio da bancada do PSB ao impeachment de Rosalba. Adversária política durante três anos e cinco meses do governo do DEM no RN, Wilma afirmou que, para receber o apoio do PSB, basta que o pedido de impeachment tenha fundamentação jurídica. A posição de Wilma foi considerada de extrema coragem, uma vez que desagrada ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), seu novo aliado no chapão. Henrique seria contra o impeachment – ele ainda não declarou – e para chegar ao governo preferiria Rosalba enfraquecida do que fora do poder, já que a posse do vice-governador, Robinson Faria (PSD), poderia dificultar a vida do peemedebista.

A CCJ, no entanto, é que decidirá sobre a admissibilidade do impeachment. Neste sábado, o presidente da Associação do Ministério Público, Eudo Leite, defendeu a fundamentação técnica do impeachment. Segundo ele, a governadora cometeu cinco violações graves à ordem constitucional: violação à independência do voto no pleito mossoroense, com abuso de poder econômico e político na eleição municipal de 2012; violação à lei orçamentária, com descumprimento do orçamento aprovado na Assembleia Legislativa; violação à independência dos poderes, com interferência deliberada e sem justificativa nos duodécimo dos demais poderes; descumprimento de centenas de decisões judiciais; e imputações de diversas ações de improbidade administrativa. Ainda segundo Eudo Leite, por fundamentação jurídica a CCJ admitiria o impeachment. Caberia, então, aos 24 deputados, em plenário, decidirem, politicamente, se afastam ou não a governadora do cargo, instaurando ou rejeitando o impeachment.

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