Presidentes do Senado e da CCJ devem cumprir promessa e pautar elevação do FPM nesta quarta, 21

Conforme compromisso assumido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o aumento no Fundo de Participação dos

Municípios (FPM) deve ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira, 21 de maio. Além de Renan, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também prometeu pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.

O compromisso foi feito após a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 15 de maio. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, encerrou o evento e foi se reunir com esses senadores para tratar da PEC. Ele e uma comitiva de municipalistas fizeram o pedido aos parlamentares. A proposição eleva o FPM em 2% e é sugestão da CNM, apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

O pedido do movimento municipalista deve mesmo ser acatado ainda esta semana. Se a CCJ aprovar a PEC, a matéria segue para votação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Um resultado positivo encaminha a proposta para a análise dos deputados. Esta PEC representará para os Municípios, logo em 2015, mais de R$ 7,4 bilhão.

Agência SenadoParecer na CCJ

O texto sugerido pela CNM pode ser alterado pelo relator na CCJ, senador Armando Monteiro (PTB-PE). Para “manter os compromissos com a responsabilidade fiscal e com o gerenciamento eficiente da política macroeconômica”, ele sugere que os 2% sejam repassados em quatro anos. Seriam quatro repasses de 0,5% a cada ano.

No parecer favorável à PEC 39/2013, Monteiro utiliza dados da CNM e ressalta a importância deste aumento em momento de crise nas finanças municipais.

Reprodução Cidade News Itaú via Agência CNM