MP investiga possíveis desvios no Itep/RN entre 2010 e 2013

O promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida instaurou inquérito civil para investir possíveis irregularidades nas receitas/despesas do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio

Grande do Norte (ITEP/RN). As possíveis irregularidades são referentes aos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.

A publicação sobre o inquérito civil está no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21). O promotor estabeleceu 10 dias para apresentar todas as informações que identifiquem as leis que instituíram todas as taxas cobradas pelo instituto.

Os servidores do ITEP/RN Raquel Amaral Taveira, Nazareno de Deus Medeiros Costa e Cristiane Bezerra de Souza Dantas foram notificadas para comparecerem ao Ministério Público, a fim de prestar esclarecimentos sobre o assunto investigado por esta Promotoria de Justiça.

O promotor se fundamenta na Lei nº 8.429/92, que condena “Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei”.

Reprodução Cidade News Itaú via Defato