O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias
Durante a reunião serão discutidas metas para o cumprimento às Recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Auditoria Operacional nº 000661/2012. O trabalho de Auditoria foi realizado com a intenção de avaliar o grau de resolutividade dos atendimentos feitos pelos hospitais que integram a rede estadual de saúde, analisando a eficiência de acordo com o perfil assistencial inerente a uma unidade hospitalar.
Participarão da reunião os Promotores de Justiça da região oeste do Estado, o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, com a presença de dois auditores do TCE. Também estarão presentes os prefeitos municipais, secretários e conselheiros de saúde dos 37 municípios atendidos pelo Hospital Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros.
O Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, Paulo Roberto Freitas, convida a população pau-ferrense a participar da reunião e esclarece que “a recomendação expedida pelo TCE buscará proporcionar um melhor atendimento para aqueles que utilizam o serviço público de saúde do Hospital Regional”.
MP intensifica fiscalização nos Hospitais Regionais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte vem fiscalizando os Hospitais Regionais do Estado desde abril do ano passado, como forma de avaliar o atendimento disponibilizado à população, fomentando articulação de ações entre os gestores de saúde, na busca de promover melhorias no serviço prestado no interior e, consequentemente, desafogar os principais hospitais da rede pública estadual situados na capital, além de combater ilicitudes quando verificadas.
Foi o que aconteceu em relação ao Hospital Regional Dr Mariano Coelho, em Currais Novos, que foi palco de operação de busca e apreensão em suas dependências, no final do ano passado, no curso de investigação que apurou irregularidades na aplicação de verbas públicas pela Fundação Padre João Maria, entidade que administrava, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), a unidade hospitalar, utilizando-se da unidade para ofertar atendimentos privados.
Após o afastamento da fundação privada de sua gestão, o Hospital Regional de Currais Novos continuou com atendimentos expressivos para pacientes de sua área de abrangência, que alcança 24 municípios, sem exigir qualquer pagamento pelo atendimento prestado aos usuários do serviço, respeitando a gratuidade inerente a assistência do SUS.
“O Hospital passou e, ainda passa, por vários problemas de gestão; continuamos trabalhando em prol de uma melhor organização administrativa por parte da SESAP, além de exigir mais investimentos dos municípios beneficiados pelos serviços assistenciais do nosocômio. Não tinha diretor médico e este foi nomeado. A gestão hoje está exclusivamente nas mãos da SESAP e esses avanços são frutos do trabalho do Ministério Público em importante parceria com a SESAP/Governo do Estado. O objetivo é melhorar a condição da gestão pública nessas unidades e assegurar investimentos contínuos de acordo com um perfil assistencial de atendimento hospitalar exclusivo”, destacou a Promotora de Justiça Iara Pinheiro, Coordenadora do CAOP Saúde.
A representante do MP lembra também que já no início deste ano de 2014, outro Hospital Regional que necessitou da atuação incisiva do Ministério Público foi o de São José de Mipibu. Uma ação foi ajuizada em defesa do atendimento hospitalar prestado na unidade e a Justiça concedeu liminar atendendo integralmente os pedidos do MP (confira aqui a íntegra da decisão).
No mês de março, foi realizada visita ao Hospital Regional de Pau dos Ferros e promovida reunião com a Secretária Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e a Gerência da 6ª Ursap, onde foi idealizada a reunião do próximo dia 12/05.
No mês passado, foi a vez de desencadear o trabalho ministerial acerca do Hospital Regional de Angicos, através de reunião realizada no gabinete do Secretário Estadual de Saúde com participação do Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde, além de representantes do Ministério Público. Na oportunidade, o Secretário Luiz Roberto Fonseca apresentou ao Ministério Público e as autoridades municipais de Angicos os motivos que impõem a SESAP implementar o redimensionamento assistencial de toda a rede hospitalar estadual, no qual o Hospital Regional de Angicos está inserido, devendo passar a integrar uma rede regional de saúde, não sendo aceitável, do ponto de vista econômico e sanitário, permanecer como uma unidade assistencial isolada com baixa resolutividade e alto custo financeiro.
Para se ter ideia da situação do Hospital Regional de Angicos, foi apresentado ao MP, o perfil daquela unidade hospitalar, que apresenta atualmente uma baixa produtividade de serviços de internação hospitalar, contabilizando, em média, tão somente 1,89 internações/dia no ano de 2013. Em contraponto com estes dados, o hospital realiza cerca de 700 procedimentos ambulatoriais diários, de baixa complexidade, que são de responsabilidade da atenção básica e deveriam ser realizadas pelo município.
Em função disso, a manutenção desta unidade hospitalar acarreta uma despesa financeira para o Governo do Estado, em torno de R$ 500.000,00 por mês, onde somente com a folha de pessoal o gasto chega a R$ 307 mil, para manter 77 profissionais.
O trabalho de fiscalização do Ministério Público Estadual aos Hospitais Regionais prossegue neste mês de maio, além da reunião pública em Pau dos Ferros, com o retorno a cidade de Caicó para fiscalização do Hospital Regional do Seridó, o Hospital da Fundação Carlindo Dantas e o serviço CAPS Regional situado no município. No mês de julho, após a Copa do Mundo de Futebol, o trabalho será iniciado nos Hospitais Regionais de Santo Antônio e de Assu.
Reprodução Cidade News Itaú via Defato
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