As duas PECs que estão tramitando nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas Casas Legislativas. No Senado, é a PEC 39/2013 e na Câmara dos Deputados, é a 341/2013. Durante o evento, o presidente da Femurn, o prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PP) apresentou um quadro com a situação de 19 cidades potiguares que, até ontem (10) não haviam recebido o repasse do FPM.
“Estão todas com saldo zerado. Se no mês de abril está assim, imaginem nos outros meses em que a arrecadação deve cair. As soluções paliativas não estão mais resolvendo. O que vemos é uma disparidade entre a folha de pagamento dos municípios e a receita. Os prefeitos não têm como buscar recursos onde não existe”, declarou.
Royalties
Outro assunto debatido durante o evento foi a suspensão da nova distribuição dos royalties do petróleo entre os municípios brasileiros. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo.
Cobrança
A prefeita do município Riacho da Cruz, Bernadete Rego (DEM), que é presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte (AMORN), fez cobranças aos deputados federais, dizendo que, desde 1989, quando começou a participar desses movimentos municipalistas, só vem ouvindo discursos.
“Se as coisas não melhorarem, os prefeitos vão terminar seus mandatos na cadeia, pois não têm condições de fazer os pagamentos. O Governo Federal empurra projetos para os municípios sem saber o que, de fato, precisamos. Mas obriga os gestores a abrirem creches, mas não oferece condições para que possamos manter essas estruturas. O Governo que números para mostrar em campanhas”, declarou.
O prefeito do município de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra (PSD) disse que participou da reunião da CCJ, na Câmara dos Deputados, e saiu de lá decepcionado. “É necessário sermos mais profissionais. Temos que trabalhar, pois o rolo compressor é grande. Com amadorismo não vamos conseguir nada, pois não representamos preocupação nenhuma para o Governo Federal. Não dá para pulverizar nossa luta, precisamos ter foco e nos unir”, declarou.
Reprodução Cidade News Itaú via O Mossoroense
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