'Que o Estado não atrapalhe', diz juiz sobre intervenção da Fundac no RN

"Não espero que o Estado ajude na intervenção, mas mas estamos tomando medidas para que pelo menos o trabalho não seja atrapalhado". A declaração é do juiz

José Dantas, coordenador estadual da Justiça para a Infância e Juventude do Rio Grande do Norte, ao falar sobre a intervenção judicial da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) - órgão que administra os Centros Educacionais (Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento aos Adolescentes Acusados de Atos Infracionais (Ciads) que acolhem os menores de idade infratores no estado.

O magistrado participou de entrevista coletiva nesta quarta-feira (26) para falar sobre a intervenção da Fundac, determinada no último dia 12 de março pelo juiz Homero Lechner, da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, que atendeu pedido de Tutela de Urgência do Ministério Público Estadual. Indicada na decisão para o cargo de interventora, a delegada da Polícia Civil Kalina Leite foi nomeada nesta terça-feira (25) para substituir José Edilberto de Almeida, exonerado do cargo.

De acordo com José Dantas, a Justiça já determinou o bloqueio de R$ 3 milhões para a administração da fundação. "Esses recursos já se encontram na conta da Fundac para que a interventora possa usar com autonomia”, explica o juiz.Marcus Aurélio de Freitas - Promotor autor da ação de intervenção na Fundac. Autor da ação que resultou na intervenção da Fundac, o promotor Marcus Aurélio de Freitas acrescenta que existem outras oito ações que envolvem a Fundac. “É uma missão grande, mas possível de ser realizada. É preciso que os menores sejam vistos como prioridades no estado”, afirma.

A Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que visava suspender a intervenção da Fundac. A decisão é do desembargador Expedito Ferreira, que negou nesta terça o agravo de instrumento com suspensividade impetrado pela PGE.

'Criação de vagas é prioridade', diz interventora

Criação de vagas, qualificação profissional e formação de equipe técnica de gestão. São essas as três vertentes de trabalho citadas como prioridades pela delegada Kalina Leite. "A prioridade é a criação de novas vagas. É preciso tirar o sistema assistencial aos menores do caos em que se encontra”, disse a interventora durante a entrevista coletiva.

A delegada reconhece as dificuldades que enfrentará, mas se diz pronta para o desafio. “É uma missão que eu recebi. Eu sei que vou enfrentar dificuldades, mas vou enfrentar esse desafio. As diretrizes do que deve ser feito já existem, só é preciso colocá-las em prática”, conclui.

De acordo com a decisão do juiz Homero Lechner, a interventora irá administrar a Fundac por 180 dias, que poderão ser prorrogados por iguais períodos se necessário. A assessoria de comunicação do tribunal explica que a delegada estará dotada de amplos poderes para gerir a entidade, em substituição ao atual gestor, e se necessário deverá adotar as medidas amplas relativas à gestão de recursos humanos, investimentos em estrutura física, aquisição de materiais, realização de atividades socioeducativas e contratação de empresa de consultoria.

A interventora judicial poderá ainda promover o completo reordenamento institucional da Fundac, de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Fifa alertada

Preocupado com a soltura de adolescentes infratores, e pelo fato de Natal ser uma das cidades-sede da Copa do Mundo, o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Adolescência de Natal, José Dantas de Paiva, confirmou que a FIFA será alertada sobre o problema. “A situação do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte é caótica, muito grave. Para se ter uma ideia, nos últimos 30 dias eu liberei 30 adolescentes do semiaberto e converti a pena em liberdade assistida por falta de vagas. Hoje, nenhum adolescente que cumpre medida, quer seja de natureza leve ou grave, tem para onde ir”, disse o magistrado ainda em julho do ano passado.

O magistrado explicou que o documento que deve ser entregue à Fifa será assinado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. “O objetivo é levar ao conhecimento dos organizadores da Copa do Mundo de 2014 a atual situação do sistema de atendimento socioeducativo do RN, que hoje é de completo abandono, e pode gerar um clima de insegurança no período da Copa”, disse. "Um dos objetivos deste relatório é fazer com que a FIFA nos ajude a discutir soluções para o problema. De certa forma, um posicionamento da FIFA pode funcionar como pressão sobre os órgãos locais", acrescentou.

Reprodução Cidade News Itaú