Novo projeto para criação de Municípios é apresentado no Senado

Um novo projeto estabelecendo regras para a criação de Municípios começou a tramitar no Senado. A matéria, apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), faz

parte de acordo com o governo para resolver o impasse em relação a outro projeto de autoria do mesmo parlamentar que, após aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

O texto da nova proposta – o Projeto de Lei Complementar 104/2014 – institui regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, regulamentando a previsão constitucional sobre o assunto. As regiões Sul e Sudeste devem seguir critérios mais rígidos do que as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. De acordo com o texto, a população mínima por localidade para se propor a criação de um Município é de cinco mil habitantes na região Norte; 8,5 mil no Nordeste; 15 mil nas regiões Sul e Sudeste; e 6,5 mil habitantes no Centro-Oeste.

O requerimento para a criação de um Município deve ser dirigido à assembleia legislativa estadual, subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar. No caso de fusão ou incorporação de Municípios, a exigência é de 3% dos eleitores residentes em cada um dos Municípios envolvidos.

Além disso, a matéria estabelece que o estudo de viabilidade do novo Município seja feito por entidade competente e isenta, determinando que ele seja contratado pelo governo estadual, e não pelo grupo diretamente interessado na separação ou aglutinação municipal. O PLP também destaca que os novos Municípios devem receber parcela das dívidas dos Municípios de origem, proporcional à infraestrutura legada à nova unidade.

Em sua justificativa, o senador destacou que o projeto é importante, pois existem áreas do território nacional que se desenvolvem rapidamente e que “precisam ganhar autonomia administrativa, não podendo ficar sob a camisa-de-força, sendo geridas por um distrito-sede menos dinâmico”.

Ag. CNM

Novos Municípios

Estudos realizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) comprovam que, a partir da emancipação política, os Municípios se desenvolveram mais do que na época em que eram distritos. “Em quase 100% dos casos, diminuíram os índices de mortalidade infantil, evasão escolar. O acesso aos serviços é maior”, destaca o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Ele esclarece, ainda, que, ao contrário do que a maioria dos cidadãos pensa, a criação de novos Municípios não representa mais gastos para a União. “O bolo do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] é dividido entre o número de Municípios que existir. Não onera a União”, explica.

Tramitação

O projeto foi apresentado juntamente com um requerimento para que a matéria tramite em caráter de urgência. O exame do projeto começa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Depois de aprovado pelos senadores, ele passará a tramitar na Câmara.

Reprodução Cidade News Itaú via Agência CMN