MPF-AP denuncia esquema que envolveu R$ 100 milhões da educação

O Ministério Público Federal no Amapá protocolou denúncia nesta segunda-feira (31) contra sete pessoas, entre ex-secretários e empresários, suspeitos de aplicar

ilegalmente R$ 100 milhões em verbas da Secretaria de Estado da Educação (Seed) entre os anos de 2007 e 2010. Segundo o procurador Marcel Mesquita, o esquema envolveu a contratação de forma irregular e sem licitação de uma empresa de vigilância que teve o vínculo renovado por nove vezes com o governo do estado.

"A denúncia é um dos desmembramentos da Operação Mãos Limpas e através da investigação iniciada em setembro de 2013, conseguimos duas toneladas de documentos para análise, que poderão indiciar os suspeitos por associação criminosa, dispensa ilegal de licitação, peculato e quebra de sigilo bancário", explica Mesquita.

Esquema

De acordo com a investigação, as irregularidades iniciaram após a contratação da empresa de vigilância em julho de 2007, quando a Seed, à época comandada por José Adauto Bittencourt dispensou a licitação. Segundo o MPF a dispensa foi "sem fundamento" e com isso a empresa passou todo o período em contrato emergencial.

"Através de escutas telefônicas e provas documentais é possível afirmar que José Adauto Bittencourt era o responsável por manter o contrato com a empresa, agilizando o pagamento através da Seplan [Secretaria de Estado do Planejamento]. Com isso, ele recebia cerca de R$ 100 mil por mês do dono da empresa", detalha o procurador.

Também está envolvido no caso Carlos Augusto Moraes Dolzanes, gerente do Banco do Brasil na época, que segundo o MPF era consultor do dono da empresa de vigilância, Alexandre Albuquerque, e com isso obtinha informações bancárias sigilosas do governo do Amapá.

O Ministério Público Federal apresentou ainda o nome dos outros indiciados, que são: José Orlando Menezes Ferreira (membro da empresa de vigilância), Armando Ferreira do Amaral Filho (Secretário adjunto da Seplan), Dinassi Siqueira do Carmo (presidente do sindicato dos vigilantes) e um funcionário da Seplan conhecido como Nelson.

Denúncia contra ex-governador

Na outra denúncia ajuizada pelo MPF na tarde desta segunda-feira há o envolvimento do ex-governador Waldez Góes e mais 11 pessoas por fraudes em licitação relacionadas à contratação de empresas de locação de veículos, fornecimento de alimentação e material para a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) entre os anos de 2007 a 2010, totalizando R$ 6 milhões.

A investigação do MPF apontou que não havia processo licitatório e que "não havia efetiva concorrência", pois já haviam "empresas previamente definidas" para ganhar. Duas empresas estão envolvidas.

O promotor detalha que as empresas estariam superfaturando os preços e pagando propina ao ex-governador e ao secretário de justiça da época, Aldo Alves, além dos funcionários envolvidos na licitação.

Mãos Limpas

A operação 'Mãos Limpas', deflagrada no dia 10 de setembro de 2010, investigou suposto esquema de corrupção no estado. A Polícia Federal revelou indícios de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Amapá. Os recursos eram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Durante a operação, 18 pessoas, incluindo o ex-governador do estado Waldez Góes, a ex-primeira dama Marília Góes e o então governador Pedro Paulo Dias, foram presas pela Polícia Federal, em Macapá, e levadas a Brasília, para o presídio da Papuda. Os 3 retornaram ao Amapá apenas em 20 de setembro de 2010.

Reprodução Cidade News Itaú via G1