O programa Universidade para Todos (ProUni) deixará de ofertar 11,7 mil bolsas de estudo neste ano, devido à suspensão de instituições privadas de ensino
superior que não comprovaram o pagamento de impostos. Por lei, apenas universidades que estejam em dia com o fisco podem participar do programa, que concede isenções fiscais em troca de bolsas. Após consulta à Receita Federal, o Ministério da Educação (MEC) decidiu excluir 81 mantenedoras, como são chamadas as empresas donas de faculdades. Três delas conseguiram liminar na Justiça para permanecer no programa. As demais 78 serão alvo de processos administrativos que poderão levar à desvinculação do ProUni. No ano passado, essas 78 mantenedoras ofertaram 11,7 mil bolsas. Daí a estimativa de que, caso não estivessem suspensas, disponibilizariam no mínimo o mesmo número em 2014 — o equivalente a 6% do total de 191,6 mil bolsas ofertadas neste primeiro semestre. O ProUni funciona desde 2005 e já concedeu 1,27 milhão de bolsas a universitários de baixa renda, com cotas para negros e índios. A lei que criou o programa é clara: instituições em dívida com o governo não podem receber as isenções. A suspensão é decidida com base na situação fiscal das empresas em 31 de dezembro do ano anterior. — As instituições têm que estar em dia — resume o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller.
Reprodução Cidade News Itaú via Serrinha de Fato
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