Tribunal de Contas anuncia inspeções em Centros Educacionais do RN

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte vai fazer uma série de inspeções em todas as unidades socioeducativas gerenciadas pela Fundação da

Criança e do Adolescente (Fundac). O procurador Carlos Roberto Galvão Barros vai comandar as visitas, idealizadas após denúncias feitas pela Inter TV Cabugi. “A Fundac não tem agido em conformidade com a lei a que está submetida constitucionalmente, tendo negligenciado, ao custo dos direitos fundamentais dos adolescentes socioeducandos, quanto a adequação da infraestrutura, seus recursos humanos e suas atividades socioeducativas”, justificou o procurador.

Na terça-feira (25), as promotorias de Infância e Juventude e a Procuradoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminharam à Justiça, denúncia de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Segundo o promotor Manoel Onofre Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude do RN, a denúncia se deu em razão "da situação caótica" em que se encontra a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) - órgão que administra os Centros Educacionais (Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento aos Adolescentes Acusados de Atos Infracionais (Ciads) que acolhem os menores infratores.

A requisição do TCE foi feita na sessão da Primeira Câmara de Contas desta quinta-feira (27), sendo acatada à unanimidade. Na proposição, o procurador lembra que todas as unidades socioeducativas são objetos de ações judiciais promovidas pelo Ministério Público. O objetivo é de promover a reestruturação necessária para acolher, com o mínimo de dignidade, os adolescentes e jovens atendidos. Nos últimos três anos, ressaltou, foram sugeridas diversas recomendações, sendo que a gestão da governadora Rosalba Ciarlini manteve-se passiva no acatamento das solicitações do Ministério Público Estadual.

O conselheiro Gilberto Jales ressaltou que o problema do sistema socioeducativo é crônico. “A parte de deterioração física é visível, mas tem que ver o custeio, trata-se de um  custo elevadíssimo com efetividade mínima”, disse, ressaltando que há problemas com contratações emergenciais; de falta de pessoal (servidores aprovados em concurso, mas são deslocados para outras unidades da administração pública), entre outros. “É necessário uma inspeção geral,  não só nos aspectos físicos”, frisou.

A inspeção solicitada pelo Ministério Público de Contas vai averiguar pontos como a existência de estrutura física, hidráulica, elétrica e sanitária adequadas, inclusive no que diz respeito às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência: existência de servidores suficientes para atender a demanda; existência de materiais necessário para o desenvolvimento regular das atividades e existência de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos para a apuração da responsabilidade administrativa de seus causadores no âmbito do Tribunal de Contas.

Reprodução Cidade News Itaú