Servidores do Itep querem saber onde está o projeto de lei que institui estatuto

Onde está a minuta do anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep)? Essa é a pergunta que os servidores do órgão e o

Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol) estão cobrando do Governo do Estado. Acompanhando diariamente as movimentações do processo, a categoria está se deparando com uma situação que desperta muita desconfiança e insegurança: o documento não está sendo localizado.

De acordo com o Sinpol, o fato é que a minuta concluída pela Consultoria-Geral do Estado (CGE) há meses, e aprovada, por unanimidade, pela categoria, deveria estar no Gabinete Civil, como consta, inclusive, no Protocolo Net (Processo 125553/2010). Ocorre que o Sinpol vem tentando, por diversas vezes, ter acesso à cópia do documento (para checar se está de acordo com o que foi aprovado pela categoria) e tem sido negado, sob a alegação da chefe de gabinete da Casa Civil, Janine, de que não está sendo localizado.

A diretoria do sindicato enfatiza que tentou informações junto à CGE, que disse que não estaria lá. Para o sindicato, a situação é mais que preocupante, visto que a matéria já deveria ter seguido para a Assembleia Legislativa, para votação dos deputados, segundo se comprometeu o Estado até mesmo através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.

Soma ainda para a situação de desconfiança e angústia dos servidores do órgão o fato de ter havido recentemente mudança na direção do Itep, com adoção de várias medidas questionadas pela categoria.

Reprodução Cidade News Itaú