Governo do RN anuncia adutora em 90 dias após decisão judicial

Intimado judicialmente para garantir a continuidade do abastecimento doméstico de água potável de Pau dos Ferros, na região Oeste do Rio Grandeo do Norte, o Governo do

Estado anunciou nesta sexta-feira (14) a assinatura de um contrato para a aquisição do material hidráulico necessário para a construção de uma adutora de engate rápido. A decisão da 1ª Vara Cível, acatando ação civil do Ministério Público, determinou que a normalização do abastecimento aconteça em 50 dias. Segundo a sentença, a governadora Rosalba Ciarlini foi intimada pessoalmente.

De acordo com o governo, após iniciadas as obras, a adutora deve ser concluída em 90 dias. Além disso, o Executivo Estadual informou que está aguardando recursos emergenciais do Ministério da Integração, via Defesa Civil, para a instalação de 11 poços em Pau dos Ferros. Também foram citadas medidas já adotadas para reduzir os efeitos da seca na região. AO reservatório que atende a cidade está com 5% da sua capacidade, abaixo do volume mínimo para captação, o que dificulta o tratamento e o fornecimento regular de água.

A sentença judicial esclarece que o serviço a ser colocado em prática deve respeitar os critérios adotados pelo Ministério da Saúde, não apenas no momento de entregar água nas residências, mas também durante o tempo médio estimado para o consumo. “Para isso, o Estado deve utilizar adutora expressa ou de engate rápido, perfuração de poços (com ou sem utilização de dessalinizadores) ou outra solução tecnicamente adequada”.

De acordo com o Ministério Público Estadual, o objetivo da ação é garantir o serviço e a eliminação dos problemas enfrentados pela população em relação à água - que apresenta mau cheiro e uma cor escura. “Esperamos que o Estado compreenda a gravidade e a urgência do problema e reconheça a importância de cumprir a decisão judicial no prazo. A expectativa dos cidadãos de Pau dos Ferros é grande quanto a essa possibilidade”, observou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, promotor Mac Lennon Lira dos Santos Leite.

Medidas

Para amenizar os efeitos da estiagem, o governo infrma que recuperou 100% dos sistemas de dessalinização da zona rural de Pau dos Ferros, onde já teriam sido perfurados 37 poços, sendo 18 na zona urbana. Os poços, segundo o Executivo Estadual, foram perfurados através de um termo de cooperação técnica em que o Estado perfura e a Prefeitura de Pau dos Ferros fica responsável pela instalação. Outra providência foi a distribuição de de 1.776 filtros de água para a população.

Reprodução Cidade News Itaú