Câmara decide pela 2ª vez se mantém mandato de Donadon

A Câmara dos Deputados decide nesta quarta-feira (12) pela segunda vez se vai manter o mandato parlamentar do deputado federal afastado Natan Donadon (sem partido-RO), preso há mais de

sete meses. A chance de ele ser cassado desta vez, porém, é maior, uma vez que agora a votação será, pela primeira vez, aberta.

No entanto, sua defesa pediu para que a votação fosse secreta. O pedido foi negado.

A cassação depende do voto favorável da maioria absoluta dos seus pares, ou 257 deputados.

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon cumpre a pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Foi aberto um primeiro processo de cassação, mas, em agosto do ano passado, seus pares na Câmara, protegidos pelo voto secreto, mantiveram o seu mandato. A repercussão negativa da manutenção do mandato do deputado-presidiário levou o Congresso a aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto em processos de cassação.

Como não poderia cumprir suas funções de deputado por estar na cadeia, Donadon foi afastado por uma decisão do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que suspendeu seu salário e benefícios, como direito a gabinete e cota de exercício parlamentar.

Donadon também precisou devolver o apartamento funcional que ocupava. Para o seu lugar na Câmara, foi convocado o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que será efetivado no cargo em caso de cassação do titular.

Dois processos

Na sessão prevista para as 19h de hoje, será dada a palavra ao relator do processo, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), e à defesa de Donadon. No ano passado, mediante autorização da Justiça, ele deixou a cadeia e fez, ele próprio, a sua defesa.

O processo a ser votado hoje é diferente do primeiro, apesar de ambos terem origem na condenação de Donadon pelo STF.

No ano passado, o pedido de cassação tinha sido baseado na sua condenação criminal e foi analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). O placar na época ficou em 233 a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções.

Desta vez, ele foi condenado pelo Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. O conselho analisou representação apresentada pelo PSB que recorreu sob o argumento de que a condenação é considerada quebra de decoro parlamentar e por Donadon ter votado a favor de si mesmo na sessão que julgou o seu caso – o que é proibido.

A polêmica também chegou à Justiça. O PSDB entrou com pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) anulasse os efeitos da sessão que manteve o mandato do deputado preso. O ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar (decisão provisória) por entender que a perda deveria ser automática. A decisão ainda será analisada pelos demais ministros no plenário do STF.

Reprodução Cidade News Itaú