Tribunal de Contas do Estado passa a monitorar hospitais públicos do RN

A imagem de pacientes em leitos nos corredores dos hospitais públicos, tão divulgada nos últimos meses nas diversas mídias,

transformou-se numa espécie de fotografia do caos em que se encontra a saúde pública no Rio Grande do Norte. 

Aliado a isso, a precariedade das estruturas físicas, a falta de equipamentos, medicamentos, médicos e outros profissionais, os problemas relacionados à qualificação profissional, a ausência de um planejamento adequado, tudo remete a desafios que devem ser enfrentados na busca da otimização dos serviços ofertados à população.

Diante deste cenário, o Ministério Público de Contas entendeu pela caracterização do dever do Tribunal de Contas de promover ampla Auditoria Operacional junto aos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde Pública, a fim de se permitir uma análise pormenorizada das respectivas ações e procedimentos gerenciais, com o objetivo de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a administração na gerência e nos resultados. 

A proposta foi de avaliar em que medida os gastos públicos com os hospitais integrantes da rede da Sesap têm sido realizados com eficiência no atendimento a Atenção à Saúde, com ênfase na rede de Urgência e Emergência e na regionalização.

O trabalho foi realizado no ano passado, abrangendo o período de 2009 a 2012. Em maio do ano passado, o conselheiro relator, Tarcísio Costa, apresentou em plenário o relatório preliminar elaborado pela equipe da Auditoria Operacional, coordenado pelo técnico José Monteiro Coelho Filho e integrado pelos servidores Aleson Amaral de Araújo Silva, Anne Emília Costa Carvalho, Maria José Matos de Souza e Vilmar Crisanto do Nascimento. 

O documento foi encaminhado para apreciação pelo Ministério Público de Contas, cujo parecer do procurador-geral, Luciano Ramos, foi pela aprovação, devendo agora ser colocado em pauta para deliberação final dos conselheiros.

Rio Grande do Norte comanda 22 hospitais

Para cumprir suas funções, o Estado conta com 22 hospitais, gerais (que prestam atendimento nas especialidades básicas) e especializados (que prestam assistência em áreas específicas). Os valores anuais previstos em orçamento nos anos pesquisados foram os seguintes: 2010 – R$ 1.072.336.000, 00; 2011 – R$ 1.254.027, 000, 00 e 2012 – R$ 1.328.673.000.00. 

Com base nestas informações iniciais, a auditoria utilizou na investigação análise, coleta e tratamento dos dados para as avaliações do problema na atuação dos hospitais, técnicas de diagnóstico e auditoria, entrevistas, pesquisa documental, visitas in loco, aplicação de questionários, revisão analítica, análise de Benchmarking e Análise Envoltória de Dados, além de reuniões com membros e assessores do Ministério Público Estadual e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e do gabinete do conselheiro relator.

O relatório detectou irregularidades como: má distribuição dos serviços por região, realização pelo Estado de ações de competência do município; ausência de um sistema informatizado eficiente; falta de controle da lotação dos servidores; problemas com pessoal, tais como a contratação de cooperativas para prestação de serviços médicos e de plantões eventuais em substituição à contratação de novos servidores, cessão de servidores aos municípios com ônus para o Estado; problemas estruturais relacionados a instalações físicas e equipamentos; fragilidade no planejamento orçamentário; fragilidade no procedimento de aquisição e distribuição de medicamentos e material médico-hospitalar.

Dos questionários aplicados junto aos diretores dos 22 hospitais, 20 responderam, o que resultou em dados instigantes, como o fato de 57,14% deles considerarem que o hospital não tem o papel definido em documento específico, atuando no atendimento dentro das suas especialidades. 

Com relação à percepção do perfil de atendimento dos hospitais pelos diretores, 75% consideraram pouco adequado, tendo como causas a carência de instalações e equipamentos, de materiais e medicamentos hospitalares e a baixa capacitação de profissionais. 

Foi constatado um déficit de equipes de saúde da família. Na região metropolitana, são necessárias 297 ESFs, mas só atuam 162. Verifica-se em geral uma baixa produtividade e resolutividade nos hospitais regionais em municípios de menor porte do interior e sobrecarga no atendimento dos hospitais de referência dos maiores centros, notadamente Natal e Mossoró, deixando estes também de prestar uma assistência satisfatória.

Visando contribuir para um melhor desempenho do sistema de saúde pública, foram feitas várias recomendações à Sesap, buscando contribuir para melhorar o desempenho operacional dos hospitais, aumentando sua eficiência, eficácia e economicidade no cumprimento de metas, resultando em melhor qualidade do serviço prestado à população e melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros do Estado. São 99 procedimentos, que passam a ser monitorados a partir de agora pela equipe da AOP.

Reprodução Cidade News Itaú