TCE pede inspeção extraordinária nas contas do governo do RN

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte solicitou nesta quinta-feira (16) a realização de inspeção nas contas nas Secretarias de Planejamento, Tributação e

Administração e Recursos Humanos do Governo do Estado. Na representação apresentada ao Pleno do TCE, o procurador geral Luciano Ramos enumera 17 itens que deverão ser analisados, entre eles,  a verificação das razões que levaram o governo  a atrasar o pagamento dos funcionalismo no segundo semestre de 2013.

A representação do procurador também pede para apurar o impacto da opção de construção da Arena das Dunas via Parceria Público-Privada no endividamento do Estado, bem como observância da Lei de Responsabilidade Fiscal no planejamento desta despesa.

Luciano Ramos questiona ainda se houve utilização de empréstimos e receitas extraordinárias no pagamento de despesas pertinentes à folha de pessoal, como também pede a que seja apurada a responsabilidade dos gestores, inclusive a governadora Rosalba Ciarlini, por ação ou omissão pertinente aos atos apontados. Será verificado se houve ocorrência de ato doloso de improbidade administrativa.

Cabe ao presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, designar o relator para acompanhar a  inspeção, embora o procurador geral sugira que o conselheiro Poti Junior, que irá relatar as contas anuais do governo em 2014, seja também o responsável pela condução dessa inspeção.

Reprodução Cidade News Itaú