Presidente da AL é notificado e tem 24 horas para empossar vice no RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Motta (PROS), recebeu do oficial de justiça do TRE a notificação do afastamento da

governadora Rosalba Ciarlini na manhã desta sexta-feira (24). O oficial de justiça do TRE foi primeiro à Assembleia, onde não localizou o deputado, e em seguida ao escritório dele onde o deputado recebeu a notificação.

De acordo com a decisão do TRE, o presidente da Casa tem 24 horas a contar do recebimento da notificação para empossar o vice-governador Robinson Faria. A assessoria da AL informou no início da manhã que o presidente da Casa fará uma reunião com a assessoria jurídica para definir os trâmites da posse do vice-governador.

A governadora Rosalba Ciarlini manteve a agenda administrativa nesta sexta-feira (24). O secretário de comunicação do Estado, Paulo Araújo, informou que ela visita obras na Grande Natal durante a manhã e à tarde vai a Feira Internacional de Artesanato (Fiart).

Rosalba foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do TRE que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do pleno ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos.

A decisão do TRE foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (23).

Entenda o processo

O processo se refere à perfuração de um poço no assentamento Terra Nova, comunidade rural de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O magistrado condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira instância perdeu efeito.

Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado no processo.

Apesar de reconhecer que não houve comprovação da participação direta da governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini "como responsável do abuso de poder comprovado na ação". Claudia Regina e Wellington Filho foram condenados "como beneficiários do citado abuso de poder".

Reprodução Cidade News Itaú