O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar a devolução à União de R$ 12,8 milhões destinados ao setor de segurança pública pelo Estado do
Rio Grande do Norte. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17) e é assinada pelos promotores Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, Leonardo Cartaxo Trigueiro e Márcio Cardoso Santos.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) divulgou esta semana que em três anos o Ministério da Justiça recebeu de volta R$ 135,35 milhões da verba que havia sido repassada aos Estados. O Rio Grande do Norte, de acordo com o levantamento, foi o segundo estado que mais devolveu recursos, um total de R$ 12,08 milhões.
Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) afirmou que foram devolvidos R$ 10,4 milhões, “dos quais R$ 4 milhões foram provenientes dos rendimentos auferidos por aplicação obrigatória, ou seja, do valor real de R$ 29 milhões, apenas R$ 6,4 milhões é que foram realmente devolvidos, já que R$ 4 milhõessão dividendos de aplicação”.
De acordo com a publicação do Diário Oficial, o MP vai apurar “possível ato de improbidade administrativa cometida pelo secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha”. O G1 tentou falar com o secretário, mas ele não atendeu às ligações.
Reprodução Cidade News Itaú
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