Marcelino Vieira: Vice-prefeito acusado de receber gratificação ilegalmente

A vice-prefeita de Marcelino Vieira, Tâmisa Tébita, recebe em seu contra-cheque uma gratificação ilegal de R$350,00 por mês. O que contabiliza até os dias atuais um

prejuízo econômico de R$ 4.200,00 ao ano, para os munícipes vieirense. 

O que poderia muito bem , ser revestido em compras de medicamentos para a secretaria de saúde, para aqueles mais humildes. Mais não, o prefeito prefere adoçar os bolsos de sua vice. Correndo o risco de salgar sua fixa na Justiça.

A gratificação concedida é ilegal por dois motivos: 

Primeiro porque a remuneração de prefeito e vice prefeito é fixada através de subsídio, o qual deve ser pago em parcela única, conforme dispõe o art. 39, § 4 da CF, sendo, por conseguinte, vedada a percepção da referida gratificação, bem como de qualquer outro acréscimo pecuniários de qualquer natureza. 

Segundo porque a vice-prefeita não exerce qualquer tipo de função ou situação fática que gere o direito a sua percepção. E mesmo que exercesse, era pra ser pago em separado com a devida justificativa.

Reprodução Cidade News Itaú via Jair Sampaio