Governo decreta desapropriação para obras do Pró-transporte em Natal

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (28) o decreto que determina a área de utilidade pública, por onde vão passar as obras de mobilidade na Zona Norte, conhecida como Pró-
transporte. A partir desse decreto será dado início aos processos de desapropriações.

No texto do decreto consta a delimitação geográfica de todo o eixo poligonal das áreas afetadas pelas obras, que envolve, desde a descida da ponte Newton Navarro, passando pela Rua Conselheiro Tristão, até o prolongamento da Av. Moema Tinoco com a BR-101 Norte (denominado eixo Moema Tinoco); além das avenidas Tocantínea, Rio Doce, das Fronteiras até o gancho de Igapó (eixo Fronteiras).

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (27) entre representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande (TJRN), ficou definido que o Núcleo de Mediação do TJRN vai participar do processo de desapropriação  para a concretização das obras do programa Pró-Transporte, na Zona Norte de Natal

“Viemos pedir o apoio para que essas ações corram o mais rápido possível, até para garantir a segurança jurídica, tanto para o Estado, quanto para o proprietário”, explicou Dr. Francisco Sales, procurador designado da PGE para tratar das desapropriações.

De acordo com a assessoria do TJRN, a instituição irá disponibilizar juízes e servidores para que sejam realizados acordos entre as partes e sejam evitados processos judiciais.

"Com essa mediação ganhará o Estado, as partes e a população, já que não será preciso esperar muito tempo para que as obras comecem. Vamos trabalhar para que essas desapropriações sejam feitas de acordo com a legislação e sem prejuízos à população.”, explicou a desembargadora Zeneide Bezerra, que coordena o Núcleo de Mediação do TJRN.

Ainda de acordo com a desembargadora, o Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, enviará ainda esta semana, entre outras informações, a quantidade de desapropriações. Dessa forma o TJRN poderá definir os recursos humanos a serem disponibilizados, como por exemplo, quantidade de juízes e servidores que vão atuar nesse processo.

Para Francisco Sales, procurador do Estado designado para tratar das desapropriações, a participação do Tribunal de Justiça do RN é muito importante para o sucesso desses processos. “Viemos pedir o apoio do TJRN, que através do seu Núcleo de Mediação, poderá acelerar o processo de desapropriação e evitar a judicialização da questão”, disse Sales.

Reprodução Cidade News Itaú