Francisco José Júnior regulamenta emenda à Lei Orgânica que moraliza publicidade

O prefeito interino Francisco José Júnior (PSD) assinou ontem o Decreto 4.272 que regulamenta as alterações do artigo 7 da Lei Orgânica do Município (espécie de

constituição municipal)limitando o uso de símbolos nas repartições municipais e proibindo a colocação de fotografias do prefeito (a) no local.

Com a medida, resultante de emenda do vereador Soldado Jadson (PT do B), a propaganda municipal ficará mais limitada. Não haverá mais slogans como "Todos Por Mossoró" ou "Adoro Mossoró". Também não haverá logomarcas que serão substituídas pelo brasão municipal.

A emenda de Jadson regulamentada ontem coloca em prática o cumprimento do princípio da impessoalidade. No discurso, o parlamentar disse que ao propor as mudanças não estava querendo atingir ninguém. "Não visamos atacar pessoas, mas cumprir os princípios administrativos", frisou.

A secretária Mirella Ciarlini destacou a economia de recursos públicos com o fim dos slogans, logotipos e demais mecanismos publicitários que eram usados. Ela disse também que o site da Prefeitura de Mossoró estava sendo adaptado para ficar de acordo com o que determina a lei.

Quebrando o protocolo, a vereadora Izabel Montenegro (PMDB) pediu a palavra e lembrou ter apresentado proposta semelhante em 2005, mas que sequer tramitou. "Tínhamos um modelo absolutista de governar. O meu projeto nem foi votado. A Câmara evoluiu e demonstrou maturidade desta vez", lembrou.

O prefeito interino Francisco José Júnior disse que aprovar uma proposta dessas não é fácil. "Por se tratar de uma modificação da Lei Orgânica era necessário 14 votos e a proposta passou por unanimidade. Se a lei de Izabel tivesse sido aprovada em 2005 teríamos economizado muito dinheiro", alfinetou.

O interino disse ainda que está feliz em tornar essa lei uma realidade. "O propósito da nossa gestão é realizar campanhas publicitárias para orientar o cidadão. Estamos tendo zelo com os gastos públicos", destacou.

Ele lembrou ainda da possibilidade de uma nova eleição. "Seria eleito um novo prefeito que iria mudar tudo. Evitamos esses gastos", comemorou.

Reprodução Cidade News Itaú