Em urgência, lei para evitar nova tragédia da Kiss emperra no Congresso

Após a tragédia da boate Kiss, que completa um ano na segunda-feira (27), duas comissões foram criadas

no Congresso --uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado-- para criar uma lei nacional que aumentasse a fiscalização, a segurança e a prevenção de incêndios no país. O resultado das discussões foi o aperfeiçoamento do projeto de lei 2020/2007, concluído em junho de 2013, cujo objetivo é unificar regras para Estados e municípios e definir competências e responsabilidades.

No dia 2 de julho do ano passado, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para o PL 2020/2007, que garantiria prioridade em relação aos outros projetos de lei. No entanto, a matéria foi atropelada por medidas provisórias que tinham urgência constitucional --e que se sobrepuseram ao regime de urgência do processo legislativo--, a exemplo do programa Mais Médicos e da minirreforma eleitoral, sendo retirada da pauta da Câmara em outubro do ano passado.

Em resumo, na esfera legislativa, em um ano, nenhuma decisão foi tomada para evitar que novas tragédias como a de Santa Maria, onde 242 pessoas morreram, voltem a acontecer. Já no poder Executivo, o Ministério da Justiça publicou uma portaria que obriga os estabelecimentos a informarem os alvarás de funcionamento e do Corpo de Bombeiros.

Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), natural de Santa Maria e que coordenou a comissão na Câmara, existe um compromisso por parte da presidência da Casa para que o PL 2020/2007 retorne à pauta tão logo acabe o recesso dos deputados, no mês que vem. "Todo mundo se mostrou favorável e se sensibilizou, mas faltou um 'clima' na sociedade que fizesse com que o tema fosse priorizado. Agora, em função de um ano e de toda a comoção que está se criando, cria-se esse clima para que o projeto seja votado", disse o parlamentar, ressaltando o fato de que já há acordo de líderes para votar o projeto de lei.

Reprodução Cidade News Itaú