Decisão judicial determina que cadeia de Mossoró volte a receber presos

Uma decisão judicial publicada neste domingo (12) determinou que a Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza, em Mossoró, município da região Oeste do Rio Grande do Norte, volte a receber presos

durante o turno da noite. A decisão foi proferida pelo juiz de plantão José Herval Sampaio Júnior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

A unidade não estava recebendo presos desde que o delegado Antônio Teixeira dos Santos Júnior, da Polícia Civil de Mossoró, adotou uma medida restritiva que, segundo ele, compromete o trabalho policial, causa prejuízo ao preso e põe em risco a segurança dos agentes plantonistas e da própria população.

De acordo com a decisão proferida pelo juiz, a cadeia pública "não pode abster-se de receber presos encaminhados pela autoridade policial". O juiz determinou que o diretor da unidade prisional fosse notificado ainda no domingo acerca da sua decisão.

Em março de 2013, uma decisão publicada pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró decretou a interdição da Cadeia Pública do município e do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio. A decisão foi tomada devido a falta de segurança em ambas as unidades. Em maio do mesmo ano uma nova medida judicial restabeleceu a entrada de presos nas unidades.

Reprodução cidade News Itaú