AGU garante continuidade do concurso público da PRF

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro e Espírito Santo, o andamento do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A

decisão de suspender o certame no final de 2013 foi feita pela Justiça Federal, após pedido do Ministério Público Federal (MPF), para que candidatos considerados inaptos na avaliação de saúde pudessem apresentar ou regularizar os exames e laudos exigidos. A União, no entanto, alegou que a liminar desestabiliza e coloca em risco a continuidade da seleção, necessária para o aumento do quadro efetivo da corporação antes da realização da Copa do Mundo e outros grandes eventos no país.

Segundo a AGU, a suspensão representa “grave afronta sobre a atuação do Poder Executivo, criando regra indevida e não prevista no edital do Cespe” – banca organizadora do certame. Ainda de acordo com a União, a própria PRF destacou que a paralisação do concurso reduz e prejudica a força de trabalho da corporação, podendo comprometer a segurança pública. Desta forma, o TRF-2 acolheu os argumentos da AGU e suspendeu a liminar do MPF, determinando a continuidade da seleção.

A Justiça Federal declarou que “a possibilidade de novo prazo para fornecimento de exames e laudos médicos fere a regra contida no edital e decisões assim acabam provocando mais tumulto, ainda que, em tese, possa corrigir uma ilegalidade”. Apesar determinar a retomada do concurso, o TRF-2 destaca que o caso ainda seja discutido.

Saiba mais

O concurso oferta mil vagas para policial rodoviário federal. Aprovados em todas as fases ainda serão submetidos ao curso de formação profissional. De acordo com o edital de abertura , a remuneração inicial é de R$ 6.106,81 para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas. Segundo a PRF, os aprovados serão lotados em todos os estados brasileiros, mas haverá preferência para as regiões de fronteira.

Reprodução Cidade News Itaú