TSE mantém deputada no cargo e suspende eleições em Mossoró, RN

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender nesta segunda-feira (30) a eleição suplementar que aconteceria no dia 2 de fevereiro em Mossoró, na região Oeste do Rio

Grande do Norte. O mandado de segurança impetrado pela defesa da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM) foi acatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Com a decisão, a eleição está suspensa indefinidamente. O mesmo ministro decidiu nesta segunda pela manutenção da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) no cargo. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia decidido pelo afastamento da parlamentar, que também teve a inelegibilidade decretada.

"O ministro definiu que de fato a eleição não pode ser realizada sem que se esgotem as questões recursais sob risco de haver prejuízo para a administração", explica o advogado Kennedy Diógenes, que defende Cláudia Regina. Apesar da suspensão do processo eleitoral, Cláudia Regina permanece afastada do cargo, atualmente ocupado pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco Júnior. O parlamentar será prefeito até nova decisão judicial.

A volta da prefeita cassa ainda depende da análise de uma medida cautelar que pede a suspensão dos efeitos de três processos de cassação. No total, Cláudia Regina já foi cassada 13 vezes e afastada do cargo em três oportunidades, a última delas no dia 4 de dezembro.

No caso de Larissa Rosado, a deputada estadual continuava no cargo porque a publicação do acórdão com a decisão do TRE não teve tempo de ser publicada em virtude do recesso no Tribunal, que condenou a parlamentar no dia 19 de dezembro. Na época da condenação, Larissa Rosado havia afirmado estar com a consciência tranquila em relação à decisão do TRE.

"Estou convicta de que a Justiça será restaurada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá a palavra final sobre o caso. O TSE, a propósito, já deliberou acerca dos motivos da cassação e, relativamente a eles, anulou por completo as multas, considerando que agi dentro da Lei", diz a nota enviada pela deputada estadual.

Reprodução Cidade News Itaú