Municípios terão recursos para tratamento de resíduos

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou a destinação de recursos da emenda da bancada

parlamentar para o Consórcio Agreste de gestão de resíduos sólidos e para unidades básicas de saúde no interior. Por intermédio da Sudene, serão destinados R$ 18 milhões para aquisição de caminhões, coletores, compactadores de lixo e tratores, além da construção de quatro estações de transbordo. E outros R$ 3 milhões, via Funasa, para a estruturação de postos de saúde. O anúncio foi feito durante reunião da Associação dos Municípios de Litoral Potiguar (Amlap), na manhã de ontem, atendendo pleito apresentado em outubro passado.

O consórcio, organizado pela Associação foi a forma encontrada para atender a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos que visa eliminar os lixões a céu aberto até agosto de 2014. A saída tecnológica irá beneficiar 30 municípios das regiões Agreste, Potengi e Litoral Potiguar e chama atenção por equacionar um dos pontos dificultadores do processo: em vez da construção de aterros sanitários será firmado convênio para a destinação ao Aterro Sanitário da Região Metropolitana, localizado em Ceará-Mirim. Caso seja bem sucedido, o modelo poderá ser replicado pela gestão pública.

Os municípios receberão recursos para a aquisição de maquinário e encaminharão o lixo coletado nas 30 cidades para os quatro municípios-polos – São José de Mipibu, Santo Antônio, São Paulo do Potengi e Canguaretama – de onde o rejeito já tratado seguirá para o aterro. Um estudo em andamento verifica a viabilidade da inclusão de uma quinta estação de transbordo, em Goianinha. “Esperamos que em janeiro os municípios estejam recebendo os recursos para se adequar e conseguir resolver essa que é uma questão de cidadania e saúde pública”, frisou o presidente da Câmara dos Deputados.

Reprodução Cidade News Itaú