MP dá prazo de 30 dias para ex prefeito devolver recursos desviados

Outra recomendação da Promotora de Justiça, Marília Regina Soares Cunha tem foco em São José do Seridó. Ela recomendou ao prefeito

Jackson Dantas (PMDB), que promova, de ofício, a execução do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que condenou o ex-prefeito João Lázaro Dantas a devolver recursos aos cofres públicos. De acordo com o documento, o ex-prefeito terá 30 dias de prazo.

João Lázaro foi condenado pelo TCE à restituição dos valores de R$7.350,00 referente à concessão indevida de diárias. Também consta R$ 339,00 referente a não prestação de contas no que tange ao empenho n.° 1069 e R$ 16,05 em razão do pagamento irregular de taxas e juros bancários.

Ainda de acordo com a decisão do TCE, o ex-prefeito de São José do Seridó foi condenado ao pagamento de multa no percentual de 50% sobre o débito imputado em razão das irregularidades mencionadas. O ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de multa no valor total de R$ 32.100,00, em razão de diversas irregularidades. O Ministério Público Estadual considerou o não pagamento dos valores descritos nas decisões condenatórias pelo ex-prefeito.

Reprodução Cidade News Itaú