TCE determina indisponibilidade de bens de ex-presidentes do TJRN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a indisponibilidade de bens de 11 pessoas que estariam envolvidas em um suposto esquema

de corrupção que, segundo o Ministério Público do Estado, desviou R$ 14 milhões do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) entre 2007 e 2011. A sessão na qual foi concedida a medida cautelar por unanimidade foi realizada no dia 26 de setembro, porém o resultado só foi divulgado pelo TCE nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado.

Entre as pessoas que tiveram o patrimônio bloqueado estão dois ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Também estão na lista os nomes de Carla Ubarana, ex-chefe da Divisão de Precatórios do tribunal, e de seu marido, George Leal. Os dois são apontados pelo Ministério Público como peças chave do suposto esquema. O casal foi condenado por peculato (crime praticado por servidores públicos ou terceiros contra a administração pública).

Na sessão do TCE, o conselheiro Relator Carlos Thompson Costa Fernandes ressaltou a necessidade de serem resguardados bens dos envolvidos para ressarcimento dos prejuízos causados à Fazenda Pública em caso de futura condenação definitiva na instância administrativa. De acordo com o relator existem fortes indícios de envolvimento das 11 pessoas no caso.

Entenda o caso

A ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e o marido dela, George Leal, foram presos no dia 26 de março em Natal. Os dois foram condenados por fraudes na divisão de Precatórios do TJRN. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 do TJ. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior.

0 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386 dias-multa em regime fechado. George Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias, mais 222 dias-multa em regime semiaberto. Os dois foram condenados por peculato.

José Armando Ponte, ainda na sentença, manda que todos os bens apreendidos em nome de Carla e George sejam leiloados e que o dinheiro arrecado nesses leilões seja depositado em conta a ser definida pelo Tribunal de Justiça. Essa mesma conta deve receber o dinheiro em espécie - moeda nacional e estrangeira - apreendido com o casal.

Os demais réus - Cláudia Suely Silva de Oliveira Costa, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho e Carlos Alberto Fasanaro Júnior - foram absolvidos. O juiz José Armando Ponte já determinou que todos os bens deles que estão apreendidos sejam devolvidos. Essas absolvições atendem a pleito formulado pelo próprio Ministério Público na denúncia.

Na sentença, o juiz José Armando Ponte diz que "era Carla Ubarana, com sua inteligência aguçada, quem comandava, com maestria, rigidez e desenvoltura, as ações praticadas por George Leal e pelos 'laranjas'".

Sobre o marido de Carla, o magistrado diz: "George Leal mostra-se orgulhoso das condutas criminosas que praticou, as quais detalha com especial soberba, especialmente quando detalha, em minúcias e pormenores, o passo a passo da construção e reforma da sua casa praiana em Baía Formosa, enfatizando a qualidade do material utilizado e o bom gosto arquitetônico".

Operação Judas

Carla Ubarana não havia prestado concurso para entrar no Tribunal de Justiça. Ela foi incorporada ao quadro de servidores efetivos ainda na década de 80, antes da normatização da Constituição Federal, que obriga a realização de concurso público para admissão de servidores municipais, estaduais e federais. Ao longo de mais de uma década, Ubarana ocupou diferentes posições no Tribunal e foi demitida enquanto ocupava o cargo de técnico judiciário de 3º entrância da Comarca de Natal. O salário da ex-servidora girava em torno de R$ 9 mil.

A demissão de Carla Ubarana ocorreu dias após a própria presidenta do TJ à época, Judite Nunes, determinar a retomada do pagamento do salário da ex-servidora, suspenso desde junho. A ex-servidora e seu marido, o empresário George Leal, foram presos em janeiro de 2012 em Recife. Além deles, mais três pessoas foram presas sob a acusação de formarem uma quadrilha que operacionalizava os desvios de recursos destinados ao pagamento de precatórios.

Reportagem do Fantástico (veja o vídeo ao lado) mostrou a versão de Carla Ubarana sobre como funcionava o esquema fraudulento. Ela admite a fraude e acusa desembargadores de também participarem do esquema.

O esquema de corrupção foi investigado pelo Ministério Público Estadual e desencadeou a Operação Judas. Após acordo de delação premiada, em março deste ano, Carla e George assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob a anuência dos ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça e aguardam realização de audiência de instrução no Superior Tribunal de Justiça, onde apresentarão suas respectivas defesas.

Reprodução Cidade News Itaú