A Polícia Civil de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, investiga um anúncio feito por um suposto morador da cidade
No anúncio, o suposto vendedor explica o motivo pelo qual estaria vendendo a criança: “Chora muito e não deixa eu dormi (sic) e eu tenho que trabalhar para sobreviver”. Ele disponibilizou um nome e o número para contato.
A delegada Marcela Orçai, da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) de Aparecida, informou ao G1 que foi notificada sobre o caso na manhã desta quarta-feira (13), quando iniciou a investigação. “Estamos em diligências para tentar localizar o autor da postagem. No anúncio, consta que a pessoa é do bairro Setor Residencial Campos Eliseos, mas o endereço não existe. Além disso, o telefone veiculado também não tem nenhuma ligação com o caso”, explicou.
De acordo com a delegada, tudo indica que a venda da criança não passou de uma brincadeira, mas o autor cometeu outros crimes. “Até agora não há fatos que comprovem que a negociação seria real, porém, a pessoa expôs a imagem do menor e ainda divulgou na internet o contato telefônico de outro cidadão indevidamente”, ressaltou Marcela. “A investigação continua e queremos identificar o anunciante para que ele responda pelos atos”, concluiu.
Procurada pelo G1, a OLX informou que assim que teve conhecimento sobre o anúncio irregular fez a retirada do conteúdo do ar. Ainda segundo a empresa, o usuário aceitou os termos de uso da plataforma, no qual se comprometeu a ser o único responsável pelo material anunciado.
A OLX também reafirmou que não participa de nenhuma forma de transação entre os anunciantes do site e os clientes, funcionando apenas como uma plataforma de classificados grátis na internet.
Crimes
O site foi criado em 2006 e passou a atuar no país em 2010. Recebe mais de 100 milhões de usuários por mês, que vendem e compram diversos bens e serviços, e está presente em 107 países. Além de escritórios no Brasil, tem filiais na Argentina, Portugal, Índia e África do Sul.
E é exatamente o fato do anúncio ter sido feito em um site de grande porte que gera preocupação, segundo o advogado Rafael Maciel, especialista em direito digital. “A pessoa foi muito infeliz, pois a disseminação da imagem pode ser muito rápida na internet. Em um site conhecido, mais ainda. Por mais que a empresa tenha retirado a publicação, o que foi feito corretamente, nada garante que a imagem foi efetivamente apagada e não será mais postada futuramente”, explicou.
Segundo Maciel, os sites que intermediam a compra e venda de produtos não têm recursos para fazer uma censura prévia dos conteúdos, mas todos devem possuir uma política para termos de uso efetiva. “Cada usuário tem que aceitar essas condições e se comprometer a fornecer dados verídicos. Cabe a empresa fiscalizar e retirar do ar tudo aquilo que não se encaixar no perfil. Caso contrário, se o material continuar no ar, ela também será responsável pela irregularidade”, ressaltou o advogado.
No caso do anúncio do bebê, Maciel destaca que o autor pode responder tanto por negociar uma vida, o que é crime, quanto por expor a imagem do menor. “Se a pessoa tiver a guarda, ela pode ser enquadrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por divulgar a imagem indevidamente, crime que tem pena de até dois anos de prisão. Mas se não tiver qualquer ligação com o menor, é mais grave ainda e poderá responder por difamação, com pena de até três anos”, afirmou.
Segundo o advogado, mesmo que o anunciante use a alegação de que a postagem foi uma brincadeira, ele deve ser responsabilizado. “O caso depende de uma análise minuciosa, mas é fato que houve crime. Talvez o autor nem tenha noção sobre isso e até vale o alerta para quem pense em fazer o mesmo. Mas esse tipo de espaço na internet não pode ser usado para fins de gozação”, destacou Maciel.
Reprodução Cidade News Itaú
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