Operacionalização do Bolsa Família é objeto de investigação por parte do MP/RN

IPANGUAÇU - Surgiu um procedimento investigatório na instância da representação do Ministério Público da comarca de

Ipanguaçu, região do Vale do Açu, com o objetivo de fiscalizar a execução do programa Bolsa Família. O inquérito civil pelo qual se dará a referida investigação foi instaurado terça-feira, dia 19, através da Portaria nº 130/2013, assinada pela promotora Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida.

Cópia do documento expedido pela representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ganhou publicidade por meio do Diário Oficial do Estado (DOE). A promotora de justiça da comarca alegou "a necessidade de obter mais informações sobre o fato, seja para fins de pactuação de Termo de Ajustamento de Conduta, seja para eventual ajuizamento de ação civil pública ou, mesmo, para seu arquivamento".

A finalidade específica da medida é fiscalizar a execução do programa Bolsa Família no município de Ipanguaçu, especialmente quanto ao cadastramento de seus beneficiários. Ela expediu ofício à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Ipanguaçu para que se manifeste, no prazo máximo de 10 dias, sobre as declarações apresentadas pela reclamante, devendo para tanto anexar-se ao expediente cópia do respectivo termo.

REQUISIÇÃO

A signatária do MP/RN na comarca com sede em Ipanguaçu - e que ainda compreende o vizinho município de Itajá - solicita que seja informado, igualmente, a qualificação e o contato do servidor responsável pelo gerenciamento do programa Bolsa Família no município de Ipanguaçu, além dos integrantes do conselho ou comitê porventura instalado pelo poder público municipal para tanto, conforme prevê o art. 9º da Lei nº 10.836/ 2004.

Reprodução Cidade News Itaú