Natal não concluirá Plano Municipal de Saneamento dentro no prazo

A Prefeitura de Natal tem até o dia 31 de dezembro deste ano para concluir o Plano Municipal de Saneamento Básico, já que o Decreto do Governo Federal, de número 7.217, determina que, a

partir de janeiro de 2014, os municípios sem este plano não teriam acesso a verbas da União e nem a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal, destinados ao saneamento básico. No entanto, o município não conseguirá cumprir o prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades e poderá ficar sem poder pleitear novos recursos do Governo Federal durante o próximo ano. Na manhã de hoje (19), o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, assinou o contrato com a empresa Smart Consultoria para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Natal (PMSBN), que só deve ficar pronto no final do próximo ano.

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Natal é o instrumento que definirá os programas e ações a serem implementadas nos próximos anos na área, além de estabelecer a Política Municipal de Saneamento Básico da cidade.  O investimento será de aproximadamente, R$ 940 mil, numa operação de crédito com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), reativando antigo contrato assinado desde 2008 com a Caixa Econômica Federal, paralisado por falta de ação do próprio município, sendo viabilizado somente agora, cinco anos depois. A empresa Start Consultoria ficará responsável pela execução do estudo que terá um prazo de 12 meses para ser finalizado.

O plano deve ser desenvolvido com base em quatro parâmetros: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, que devem funcionar de forma integrada para dar a verdadeira ideia de planejar saneamento dentro de todo o município, envolvendo zona Rural e Urbana. O secretário adjunto de Habitação, Regulação Fundiária e Projetos Estruturantes e coordenador do Conselho Executivo para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento, Albert Josuá Neto, explicou que em 2008, na gestão passada do prefeito Carlos Eduardo, o prefeito contratou, junto a Caixa Econômica Federal, uma operação de crédito em pouco mais de R$ 1 milhão para realizar o Plano.

O coordenador executivo para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento disse que os contratos principais do Município serão assinados até o dia 31 de dezembro para garantir a liberação dos recursos, como é o caso do saneamento integrado dos bairros de Lagoa Azul e Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal. “Podemos ficar sem receber recursos a partir do próximo ano, de acordo com o que diz o decreto, mas esperamos que os municípios que tem projetos em andamento possam sensibilizar o Ministério para garantir a liberação dos novos recursos”, destacou Josuá Neto.

Os pesquisadores irão trabalhar nos seguintes eixos: Diagnóstico, numa visão sistêmica, a partir de uma caracterização geral do município; Prognósticos e Alternativas, analisando a viabilidade econômica para reuso de efluentes, os Modelos de Gestão dos serviços e de Regulação e Fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico, além da Análise da viabilidade técnica econômico-financeira do padrão adotado, dentre outros; Programas, Projetos e Ações para emergência e contingência, envolvendo planejamento de riscos para garantia da segurança da água e o atendimento e operação em situações críticas. Todo esse trabalho servirá de subsídio para a elaboração de um Sistema de Informações Integradas de Saneamento Básico de Natal – SISBN.

“Não podemos pensar mais de forma isolada, pois os quatro eixos estão entrelaçados. Hoje, há informações isoladas, e o plano nos dará uma visão sistêmica do saneamento básico de Natal. Além disso, é necessário que pensemos Natal como uma metrópole e não apenas o município sozinho, pois no caso do abastecimento de água temos uma relação com Parnamirim e Macaíba (Rio Pitimbu) e Extremoz e com Ceará-Mirim em relação aos resíduos sólidos”, explicou.

O Plano abrange um diagnóstico da prestação dos serviços e das condições de saúde, salubridade e meio ambiente e a definição dos programas e ações, entre outras diretrizes. Os dois instrumentos, instituídos pela Lei nº 11.445/2007 – marco regulatório do saneamento no Brasil – são os instrumentos centrais da gestão dos serviços e serão elaborados com participação social, por meio de mecanismos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação.

“Além disso, o plano nos apresentará um estudo para reuso dos efluentes, bem como um estudo que nos dará condições de avaliar se o atual modelo de concessão com a Caern é o melhor ou se existem outras alternativas. O município precisa conhecer os dados de abastecimento de água e esgoto. A partir do plano, poderemos fazer uma projeção das demandas dos serviços de saneamento básico, nas quatro variantes, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana”, explicou Josuá Neto. O Município de Natal já dispõe de um Plano de Gestão para Resíduos Sólidos e um Plano Diretor de Drenagem Urbana.

Reprodução Cidade News Itaú