Municípios cobram R$ 60 milhões do Governo para medicamentos

O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde – Cosems e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn, ingressaram com denúncia no

Ministério Público Estadual, visando o pagamento de uma dívida do Estado no valor de R$ 60 milhões com os municípios. Trata-se da falta de repasses, desde 2010, da sua cota para o Programa de Assistência Farmacêutica, que distribui medicamentos para a população.

A Secretaria Estadual de Saúde reconhece que o problema gerou uma dívida de R$ 31 milhões, diz que se esforça para retomar em breve o repasse de R$ 600 a R$ 700 mil por mês para os municípios, mas que apenas a partir da abertura do orçamento do Governo em fevereiro do próximo ano, é que se deve negociar o pagamento dos débitos anteriores.

O secretário de Saúde do Estado, Luiz Alberto, justifica a falta de pagamento alegando que o Estado está em dificuldades devido à queda e pela baixa expectativa de recuperação da sua receita, em relação ao ICMS, e ao FPE: “Tudo o que tínhamos planejado executar com esses recursos tem tido frustrações”, diz.

Reprodução Cidade News Itaú