Justiça suspende direitos políticos de Cesar Maia, ex-prefeito do Rio

O ex-prefeito do Rio Cesar Maia teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado a pagar mais de R$ 400 mil aos cofres

públicos por ter contratado o próprio cunhado — o advogado Paulo Eduardo de Araujo Saboya — por 27 vezes sem licitação, durante o mandato. A sentença, que condena o ex-prefeito por improbidade administrativa, foi assinada pela 3ª Vara da Fazenda Pública, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro(MP-RJ) e divulgada nesta segunda-feira (18) pelo próprio MP.

A assessoria de Maia já antecipou que entrou com recurso para recorrer da sentença em primeira instância, já que a publicação foi feita no início do mês. Em nota, informou ainda que um decreto permite servidores contratarem advogados de acordo com uma tabela.

Os réus, segundo a ação civil pública, foram condenados a pagar o dobro do rombo feito ao patrimônio público. Segundo a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, que pediu a suspensão dos direitos, um indício de regularidade é que todos os 27 contratos com o advogado tinham o mesmo valor, R$ 8 mil reais. O agravante seria a velocidade com que foram pagos: "[há] estranha e incomum celeridade nos pagamentos efetuados ao contratado e sem qualquer prestação de contas", escreveu a 3ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a suspensão dos direitos políticos torna Cesar Maia inelegível, no entanto, não cassa o mandato de vereador, ocupado atualmente pelo político do Democratas (DEM).

Reprodução Cidade News Itaú