Crise financeira faz Prefeito de Itaú-RN, Ciro Bezerra, decretar contenção de gastos.

Através do decreto nº 025/2013 o Prefeito Municipal de Itaú/RN, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por LEI: Considerando as constantes

reduções dos valores de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impondo arrocho às contas municipais;

Considerando o quadro de estiagem que vive o município, o que consome mais recursos para a implantação de políticas e serviços de combate à seca e suas consequências; Considerando A orientação do Ministério Público de contenção de gastos como forma de preparar os municípios para atravessar o período de dificuldades;

DECRETA:

Art. 1º - Suspender programação festiva, comemorativa e social no período de 120 dias a contar da data de publicação do decreto:

Art. 2º - Manter os festejos dos 60 anos de emancipação política de Itaú, já previstos antecipadamente no planejamento das finanças da prefeitura, porém com programação reduzida somente a realização dos eventos culturais e esportivos;

Art. 3º - Readequar a escala de transportes de deslocamento para Mossoró, Natal, e outros municípios, a exceção dos casos de saúde, como forma de reduzir gastos com combustíveis, diárias e depreciação do veículo;

Art. 4º - As escalas de gratificação, diárias e horas extras, serão revistas para que somente os serviços básicos não sofram alteração;

Art. 5º - Todas as obras em andamento serão mantidas em face aos convênios estabelecidos e garantia dos recursos municipais previstos em orçamento;

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú, 18 de Novembro de 2013.

Ciro Gustavo Alves Bezerra

Prefeito Municipal

Fonte: Assessoria de Comunicação da PMI