Vereadores aprovam parcelamento do RPPS do município de Itaú

Sindicalistas, imprensa, servidores públicos, estavam todos presentes na seção que era vista com muita expectativa na tarde de sexta-feira (18) na Câmara Municipal de Itaú-RN.

Iniciada por volta das 17:30h logo passou-se para o expediente do dia com a leitura do Projeto de Lei do executivo 07/2013, pelo Primeiro Secretário, Márcio Lima, referente ao pedido de parcelamento de débitos do município de Itaú-RN do Regime Próprio de Previdência Social pelo Poder (RPPS).

O projeto encaminhado a Casa Legislativa pedia o parcelamento em 240 meses do débito relativo a contribuição patronal, bem como ainda, o parcelamento em até 60 meses dos valores descontados dos segurados ativos, aposentado e pensionistas e ainda o parcelamento dos débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias em até 60 meses, o que não foi aceito pelos vereadores que resolveram através da assessoria jurídica da casa fazer algumas emendas no referido projeto de Lei, visando uma solução, onde a dívida não viesse prejudicar os futuros gestores.

O Assessor Jurídico da Casa, Jansen Leite, explicou de forma mais clara o que o projeto pedia e as medidas que seriam tomadas pelos vereadores, para tentar abrandar a situação. Jansen classificou o fato, como um “grande tumulto” que foi gerado na cidade em função do projeto de lei que foi apresentado, continuando explicando antes, a diferença entre portaria e lei. A portaria, de acordo com Jansen, não tem validade de Lei, ou seja, a Lei se sobrepõe as portarias.

De maneira clara Jansen conseguiu explicar aos sindicalistas e servidores as decisões que seriam tomadas pelos vereadores que não viessem prejudicar o município futuramente, resolvendo através de emendas a possibilidade de parcelamento, sendo pago a parte patronal até o final do mês de outubro, 2013, e a partir de novembro serão pagos os parcelamentos feitos em 36 meses, cabíveis a prefeitura, corrigido mensalmente como demanda a lei.

O assessor ainda tentou explicar uma das possíveis causa, ou a principal dela, pela qual o município, ou o atual gestor, não teve condições de repassar os valores ao RPPS.

Estavam em aberto parcelas que não foram repassadas do RPPS que foram retiradas dos servidores e que a prefeitura deixou de pagar as partes do patronal dos meses de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Com o valor em aberto, foi discutido na câmara municipal no mês de março/2013 (relembre aqui) o crime previdenciário que ocorreu na gestão passada, entendo como duas situações de crimes: à apropriação indébita e o de improbidade administrativa, quando a gestão passada transmitiu para a gestão atual débitos que não deveriam ter deixado. Concluindo que o problema foi da gestão passada dizendo que o atual prefeito em um ato de bom coração, preferiu resolver os problemas do município para não ser penalizado, causando prejuízos em sua administração com a queda do FPM, não havendo recursos suficientes para quitar as despesas, pedindo o parcelamento dos débitos.

Ainda de acordo com Jansen o valor devido pelo poder executivo referente ao patronal corresponde a R$ 106.813,56 e R$ 97.749,48 recolhidos nos contracheques e não repassados ao RPPS.

A solução foi parcelar o Patronal em 36 meses, a começar no próximo mês (novembro/2013), sendo debitado automaticamente do FPM, já os recolhimentos dos contracheques será pago até o final deste mês (R$ 97.749,48); ficando entendido e aceito pelos servidores e sindicalistas.

Com isso após os debates entre o sindicato e a assessoria jurídica do RPPS os vereadores justificavam e votavam o projeto, sendo aceito por unanimidade o parcelamento de acordo com as emendas modificativas, explicadas acima.

A seção ocorrida nesta sexta-feira (18) foi a segunda mais extensa do ano e a primeira transmitida ao vivo pela rádio cidade, neste caso, o blog assim como o Cidade News (que vai ao AR pela Rádio Cidade, de segunda a sexta-feira, a partir das 6h da manhã) trará mais informações sobre os debates e as falas dos vereadores, quanto a aprovação do projeto, em matérias futuras.

É só ficar plugado no nosso blog que novas informações virão sobre essa reunião.

Arlindo Maia da Redação do Cidade News