A assessora judírica do Sindsaúde, Adoniara Azevedo, explicou que o pedido de impeachment da governadora Rosalba foi baseado em três leis: a constituição do Rio Grande do Norte, na Lei 1.079/1950 e na Lei 8.429/1992. “Essas leis prevêem condutas praticadas pelos agentes públicos que podem ser tidas como crimes de responsabilidade. Em nosso entendimento, a governadora Rosalba Ciarlini cometeu desde que assumiu o governo, uma série de crimes de responsabilidade que vão desde cortar ponto dos grevistas, utilizar-se da polícia para agredir manifestantes, não fazer os devidos investimentos legais na saúde e na educação, deixar de repassar para os municípios mais de R$ 60 milhões da atenção básica. São várias irregularidades que ensejam crimes de responsabilidade”, disse a assessora jurídica.
A expectativa, segundo Adoniara Azevedo, é que a Assembleia Legislativa admita as denúncias e proceda com a investigação e suspenda os poderes da governadora Rosalba Ciarlini, afastando-a do cargo. Caso a Assembleia admita as denúncias, será necessário dois terços dos votos dos deputados estaduais. Caso isso aconteça, será instaurado um tribunal especial, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. “Uma vez esse tribunal instaurado, a governadora estará afastada das suas funções e será feita todas as investigações”, explicou. “Tentamos transformar o que as pessoas dizem nas ruas todos os dias que não agüentam mais as mazelas desse governo numa denuncia, respeitando os trâmites legais”.
A coordenadora geral do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN), Simone Dutra, disse que a ação é fruto de uma reivindicação dos servidores do Estado durante o período de greve, não só pelo fato de, durante a greve a governadora se negar em negociar, mas por todo desmando na saúde. “A saúde é marcada neste governo por uma piora na situação que já vinha muito difícil, desde o governo Wilma. Piora no abastecimento, no déficit de pessoal, fechamento de serviços. A situação na saúde é caótica e diante de tudo isso, a categoria pediu que entrássemos com o pedido de impeachment da governadora”, afirmou Simone Dutra.
“Hoje não existe um crime de corrupção do governo que possamos pegar como referência, mas o impeachment não trata apenas de corrupção. Nós temos que acabar com a ideia de que um governante que passa quatro anos transformando o estado em um caos, mas porque não roubou, isso é normal. Não é normal. O governante tem que cumprir as obrigações pelas quais foram eleitos e respeitar a constituição. Não queremos que aconteça com Rosalba o que aconteceu com Micarla. Micarla passou quatro anos livre para fazer o que fez, e só saiu dois meses antes. Não queremos que os deputados estaduais façam aquilo que os vereadores de Natal fizeram que foi sustentar Micarla até o final do mandato. Queremos um posicionamento dos deputados”, afirmou a sindicalista.
O pedido de impeachment não pode ser feito por entidade e sim por pessoa física. Nesse caso, assinam a ação, a coordenadora do Sindsaude, Simone Dutra, pela vereadora Amanda Gurgel, Dário Barbosa, Sandro Pimentel, professor Robério Paulino, Alexandre Guedes, Joari Chagas. Um conjunto de pessoas que estão à frente de movimentos sociais, mas entram como pessoa física.
O secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai-RN), Santino Arruda, conta que a proposta do movimento de hoje foi questionar o “desgoverno Rosalba Ciarlini”, no âmbito do funcionalismo. “O servidor está desesperado, pois além dos salários defasados, os serviços públicos estão sucateados. A destruição do serviço público acontece em larga escala e nós servidores não podemos calar”, disse Santino Arruda. O Sindicato também apóia a ação de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Cialirni, proposta por alguns servidores. “A governadora terá que se explicar, pois o governo está sem norte, totalmente desastrado, e sem perspectiva de dias melhores para a população”, afirmou.
Reprodução Cidade News Itaú
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