Seção extraordinária na Câmara Municipal de Itaú promete ser bastante movimentada nesta sexta.

Depois do recesso legislativo, as seções da Câmara Municipal de Itaú-RN, os legisladores não vivenciavam momentos intensos e decisivos como será a reunião desta sexta-feira (18) às 17h na Casa Legislativa, visto que, desde que acabou o recesso do meio do ano, as seções até a última sexta-feira (11) não passava dos 10 minutos, por não haver pauta, porém a situação se transforma em um tremendo furação.

O motivo da seção ser tão movimentada foi o ofício de Nº 88/13, encaminhado a Casa Legislativa pelo Poder Executivo Municipal solicitando uma seção extraordinária em caráter de urgência para apreciação e votação do Projeto de Lei Nº 007/13 do Poder Executivo que dispõe do parcelamento de débito do município de Itaú-RN com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referente  a três meses (julho, agosto e setembro) do corrente ano, que o repasse não foi feito pelo Poder executivo.

Não é a primeira vez que o assunto vem à tona na Casa Legislativa, em seção realizada no dia 15 de março de 2013 (relembre aqui) os vereadores sugeriam denunciar o Prefeito Ciro Bezerra a Promotoria Pública para que o mesmo respondesse por improbidade administrativa, por não ter colocado em dia as parcelas da Previdência referente aos meses de Novembro e Dezembro de 2012, de responsabilidade do gestor anterior que não o fez, sendo acusado de desviar os recursos do RPPS.

A denúncia não surtiu efeito devido o assessor jurídico da previdência, Dr. Rodrigo Forte, que orientou os vereadores não seguir com a denúncia, porque isso traria prejuízos irreparáveis ao município, pois todas as verbas destinadas pelo Governo Federal seriam cortadas, prejudicando as obras e demais planejamentos.

Previdência

Kaliandra e Dr. Rodrigo

À Redação do Cidade News o assessor Jurídico reafirmou que a medida seria precipitada, anteriormente já havia orientado os vereadores a não fazer a denúncia por não ser o melhor caminho, alertando que essa questão deve ser resolvida o mais rápido possível em um acordo entre as partes, visto que, o maior prejudicado é o próprio município por não conseguir emitir o CRP (Certificado de Regularidade Presenciais. De acordo com Rodrigo sem a emissão do CRP os repasses federais ficam retidos.

A reportagem questionou o assessor jurídico se o município de Itaú-RN era o primeiro a pedir o parcelamento? Rodrigo disse que não, porque a Lei autoriza esse tipo de parcelamento, onde existe uma portaria do Ministério da Previdência, mediante autorização do Poder Legislativo, através de projeto de lei, onde o dinheiro deve ser devolvido com juros e correção, ou seja, com o parcelamento as taxas de juros serão reajustadas mês a mês, não sendo em parcelas fixas.

Perguntamos também caso o parcelamento não seja aprovado pelos vereadores do município o que aconteceria. De acordo com Renato o município ficaria muito prejudicado, no sentido de que a CRP não será emitida, consequentemente todos os repasses Federais serão vetados e as obras que estão em execução poderão ser bloqueadas, impedindo a continuidade das mesmas devido a negativação do município.

Sindicato

Emirene - Presidente do Sindicato

O curioso é que de acordo com Dr. Rodrigo os fatos não trás nenhum prejuízo ao servidor, apenas ao administrador e ao município, que é o verdadeiro prejudicado com o não parcelamento. Já para a Presidente do Sindicato Emirene, a medida gerará uma grande bola de neve, deixando brechas e com a aprovação desequilibra a previdência e os futuros administradores fará o mesmo, trazendo prejuízos aos servidores.

Emirene justificou que o não repasse a previdência prejudica os aposentados, apesar de o município contar no momento com 4 aposentados, com as aposentadorias futuras de onde sairia o dinheiro? Questionou Emirene.

A medida adota pelo sindicato foi entrar com uma ação junto ao Ministério Público, apresentando a denúncia contra o gestor municipal, Ciro Bezerra, nesta quinta-feira 17 na comarca de Apodi-RN.

Causas

A redação do Cidade News procurou informações junto ao tesoureiro da prefeitura para saber o que estaria ocasionando o atraso no repasse ao RPPS.

Paulo Fernandes, mais conhecido por Pulinho confirmou o atraso nos repasses dos meses de julho, agosto e setembro do correte ano, declarando a reportagem que o maior vilão da história está sendo os poucos recursos que o município vem recebendo no caso a queda do FPM.

A reportagem questionou o tesoureiro se com o pagamento das parcelas em atraso do ano passado (2012) de novembro e Dezembro, que configurou-se em três meses devido o décimo terceiro salário, gerando um débito de aproximadamente duzentos mil reias, ouve desequilíbrio nas finanças que prejudicasse o pagamento desses meses.

De acordo com Paulinho consequência existe, mas disse que a consequência maior são as quedas do FMP, alegando que há meses em que não é suficiente pagar a folha e pagamento, onde existem compromissos que não podem ser desfeitos ocasionando o atraso em outros setores, no caso a previdência.

Questionamos também o tesoureiro, se ficaram outras dívidas, além do da previdência, deixada pelo administrador anterior que prejudicou os compromissos do atual gestor. Paulinho foi enfático em dizer que Ciro pagou algumas dívidas do gestor passado, com a cota do mês de fevereiro que foi muito boa, para sua surpresa, visto que, a partir desse mês (fevereiro) os recursos do FPM só tendem a diminuir e em nenhuma gestão tinha acontecido alta nesse período.

A solução para o repasse seria fazer caixa para poder sanar os débitos, porém a falta de repasses e o pagamento de débitos contraídos na gestão anterior, cooperou para os atrasos e descumprimento dos compromissos da atual gestão, acredito eu o motivo pelo qual o Prefeito está recorrendo a Câmara Municipal em busca do parcelamento.

Arlindo Maia da Redação do Cidade News