Rosalba não recorre de condenação por conduta vedada e deve ficar inelegível por oito anos

Uma eventual tentativa de reeleição da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pode estar comprometida não apenas pelo alto índice de desaprovação do Governo dela ou pelos seguidos anúncios de perda de apoio político. A Justiça Eleitoral poderá representar mais um obstáculo. Talvez o maior de todos, confirmando que a gestora está fora da disputa eleitoral de 2014.

Isso porque Rosalba Ciarlini está inelegível depois de utilizar máquina pública estadual em prol da candidata apoiada por ela a Prefeitura de Mossoró, Cláudia Regina. A prefeita foi cassada, afastada e recorreu da decisão na 34ª zona eleitoral, como forma de evitar que a sentença se confirmasse. O mesmo, no entanto, não aconteceu com a governadora. Até o momento, segundo a 34ª zona, não se tem notícia de recurso da defesa de Rosalba Ciarlini, o que poderá significar a condição de trânsito em julgado dessa decisão para a gestora estadual e sua inelegibilidade por oito anos.

Segundo o advogado Marcos Araújo, autor da representação por conduta vedada, o prazo para recurso já expirou. Cláudia Regina recorreu da decisão e ainda entrou com uma medida cautelar a ser analisada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para que possa voltar para a Prefeitura de Mossoró antes mesmo do julgamento do mérito. A previsão é que o pedido seja julgado na Corte nesta terça-feira. O relator é o juiz federal Eduardo Guimarães.

Contudo, o que surpreendeu mesmo não foi isso, que já era esperado, e sim o fato de Rosalba Ciarlini não ter recorrido. E se o fez, o recurso ainda não chegou. “O recurso de Rosalba teve atraso. Pelo que vi no sistema eletrônico, não houve recurso e se tiver sido isso mesmo, ela perdeu o prazo”, analisou Marcos Araújo, que elaborou a representação por ser o advogado da coligação encabeçada pela deputada Larissa Rosado, do PSB, que perdeu para Cláudia Regina no pleito de 2012.

A juíza autora da sentença, Ana Clarisse, também confirmou que a última notícia que teve da 34ª zona eleitoral é que o recurso não havia chegado. “Não sei se o prazo para o recurso já expirou ou se termina hoje”, disse, por telefone, a magistrada.

Na 34ª zona eleitoral, a notícia é a mesma. Rosalba não havia recorrido até o final desta manhã, contudo, lá não sabiam informar se o prazo para o recurso havia expirado. “Ela não recorreu, a não ser que tenha recorrido em Natal e não tenham enviado ainda. Mas isso não ocorre. Geralmente, quando se protocola lá, eles já mandam imediatamente”, afirmou, por telefone, um servidor da 34ª zona.

De qualquer forma, o fato é que, até o fechamento desta edição, Rosalba não havia recorrido e isso poderá resultar em graves danos aos seus projetos políticos futuros. Isso porque a gestora estadual ficou inelegível por oito anos por ter “participação” no abuso de poder praticado por Cláudia Regina no pleito 2012.

Com isso, a governadora ficaria fora da disputa de qualquer cargo político. Ou seja: mesmo que planeje não mais disputar a reeleição para o Governo, também ficaria inviabilizada politicamente até 2020.

Não era para menos. A condenação de Cláudia Regina (que também ficou inelegível e ainda foi afastada do cargo, podendo perdê-lo caso ocorra a confirmação no TRE) foi consequência direta dos atos praticados por Rosalba no pleito de 2012. Principalmente, as seguidas viagens da chefe do Executivo Estadual a Mossoró a bordo do avião oficial do Governo do RN.

Reprodução Cidade News Itaú