Procon vai fiscalizar agências bancárias para defender consumidor

O coordenador do PROCON-RN, o advogado Ney Lopes Junior, estará visitando a agência do Banco do Brasil localizada no Natal Shopping às 14h desta segunda-feira (7). Acompanhado da equipe de fiscalização do Procon-Rn, Ney Lopes Junior pretende verificar se a agência está cumprindo a determinação do órgão, que é a de manter o bom funcionamento dos caixas eletrônicos, com a realização de saques, depósitos e pagamentos.

Outras agências também estão sendo fiscalizadas pelo PROCON-RN.

Para o diretor do PROCON-RN “o cliente não pode ser prejudicado por problemas decorrentes da greve, uma vez que a responsabilidade do banco pelos prejuízos causados aos consumidores decorre do risco de sua atividade e não pode, a pretexto de greve, ser repassado ao consumidor”. 

Vai mais adiante Ney Lopes Júnior ao declarar: “se dano de qualquer tipo prejudicar o consumidor, o estabelecimento, quer seja Banco ou não, (por exemplo, cobrança de multa e juros em casos em que não teve, de forma alguma, como realizar o pagamento em consequência da greve) deverá ser responsabilizado, nos termos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. É importante lembrar que a greve não é uma situação gerada pelo consumidor, de modo que não podem ser impostas penalidades em caso de atraso de pagamento”. 

Ney se refere às cobranças pré-agendadas nos Bancos e esclarece: “nesses casos, os consumidores têm direito a pedir ressarcimento por perdas e danos sofridos e comprovados. O banco tem que arcar com os prejuízos”.

Sobre depósitos bancários, o PROCON-RN orienta: “as agências deverão disponibilizar envelopes para depósitos”.

Reprodução Cidade News Itaú