Femurn cria convênio para implantação do Portal da Transparência dos Municípios

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em Natal, está firmando um convênio de cooperação técnica de natureza

específica. O documento foi celebrado entre o presidente da Femurn e prefeito de Lajes, Luiz Benes Leocádio de Araújo (PMDB), e pelo representante da Aspec Informática, Pedro Paulo do N. Lourenço.

O convênio objetiva disponibilizar aos municípios filiados à Federação a divulgação do Portal da Transparência e Acesso à Informação, através da página da internet da entidade, no endereço eletrônico www.femurn.org.br, dos dados e informações municipais remetidos através do Sistema de Gestão de Dados e Informações Públicas (GDIP).

O Sistema encontra-se em funcionamento desde 2009, em cumprimento às determinações da Lei Complementar nº 131/2009, mediante Sistemas Integrados de Administração Financeira e Controle utilizados pelas administrações municipais. O objetivo específico é a publicação de dados sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios, sobre receitas e despesas.

Uma das atribuições da Federação é apoiar os municípios na implantação da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, mediante divulgação em sua página da internet, dos dados e informações das gestões que ainda não possuem sites institucionais próprios, promovendo assim uma administração pública mais transparente ao cidadão.

OUTROS

A entidade municipalista também deverá disponibilizar um banner específico em sua página na internet, para que os municípios possam divulgar, em tempo real, as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. E orientar os municípios filiados à entidade, sobre os requisitos necessários para o desenvolvimento de Portais da Transparência na rede mundial de computadores.

Reprodução Cidade News Itaú