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terça-feira, outubro 15, 2013

Ex-prefeito foi condenado por utilizar verba pública para autopromoção

O ex-prefeito de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa Filho, foi condenado por improbidade administrativa.

Na decisão, o juiz suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos, além de proibi-lo de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício por três anos. José de Deus ainda terá que pagar uma multa que equivale a cinco vezes o que recebia como prefeito da cidade, atualizado.

A informação repassada à imprensa pelo Ministério Público Estadual, por meio de nota divulgada em seu site. A investigação mostrou que o gestor teria quebrado com o dever da impessoalidade (uma das exigências para o administrador público). Por dez anos, utilizou slogan para promover a si mesmo.

Por dez anos, o gestor utilizou a expressão “Com Deus e Com Você”, que segundo entendimento do Ministério Público, teria a intenção de fazer alusão ao nome do ex-prefeito. O texto foi reproduzido em facadas de prédios públicos e praças, além de outros bens municipais, configurando a promoção pessoal.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual no ano de 2005 e relatou a prática de improbidade do ex-prefeito José de Deus. Segundo consta da ação civil , o ex-gestor utilizou o refrão “com Deus e com você”, tanto na propaganda institucional de Ipanguaçu por mais de dez anos, quanto no período eleitoral.

A defesa não concordou com a sentença, proferida ainda em primeiro grau, e recorreu. Diante disto, todos os seus efeitos estão suspensos e o réu esquiva-se, momentaneamente, de cumprir a ordem judicial.

Reprodução Cidade News Itaú

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