Municípios sem plano de saneamento podem ficar sem recursos em 2014

Quarenta e quatro municípios ainda não solicitaram a elaboração dos Planos de Saneamento à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) no segmento água e esgotos, e correm o risco de não conseguir recursos federais para realizar esses serviços a partir de janeiro de 2014. O alerta é da assessora especial de Operações da Caern, Leda Donato, responsável pela elaboração dos Planos pela companhia.

A Lei 11.445/2007, que disciplina os serviços de água, esgotos, drenagem urbana e resíduos sólidos, estabeleceu um prazo de seis anos, terminando em 31 de dezembro de 2013. O trabalho da Caern não tem custo financeiro para os municípios onde a empresa presta serviço. O Plano contém um diagnóstico da situação atual de cada município, suas necessidades e o planejamento de ações para os próximos 30 anos, meta do Governo para universalizar os serviços de água e esgotos.

Leda Donato explica que o tempo médio para preparar o documento é de aproximadamente oito meses e o gestor municipal que não cumpriu nem a primeira etapa do Plano - a formação de uma comissão executiva com a tarefa de preparar o documento para acompanhar o trabalho junto a Caern - sabe que não está cumprindo o prazo determinado pela Lei 11.445.

Procedimentos

Após a publicação do decreto que institui a Comissão Executiva, o gestor municipal procura a Caern para formalizar a parceria. A companhia investiu R$ 900 mil na contratação de empresa para realizar o serviço de pesquisa em diversos municípios que solicitaram a elaboração do Plano. O resultado desse trabalho vai produzir um diagnóstico da situação atual do município referente ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. “Este trabalho garante cerca de 90% dos dados para elaboração do Plano, por isso, é uma das fases mais importantes da elaboração do documento” afirma a assessora especial.

Cumprida a segunda fase a terceira ação é a pesquisa de campo em cada município conveniado. Com os dados coletados, é traçado o cenário da situação atual de cada município, com foco nas necessidades mais urgentes e a projeção, a médio e longo prazo, considerando o crescimento populacional e as peculiaridades locais. A quarta ação é concluir a versão preliminar do Plano de Saneamento com a convocação de audiência pública para discutir com a população o conteúdo do documento. Cada prefeitura terá uma equipe técnica para acompanhar e fazer os ajustes necessários à versão preliminar.

A quinta fase é concluir o documento e devolvê-lo à Caern para revisão e análise dos aspectos técnicos, jurídicos e administrativos do plano, para institucionalizá-lo. O texto é submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal para ser transformado em lei. Paralelamente, a prefeitura sanciona uma lei autorizando a celebração do Convênio de Cooperação entre a prefeitura e o governo do Estado. O Contrato de Programa junto à Caern só será formalizado após audiência e consulta pública, com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de água e esgotos.

Reprodução Cidade News Itaú