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| Reunião na sede do poder Executivo Foto: Márcio Melo |
Os secretários e representantes do
SEBRAE/RN, através dos seus consultores, Gilson Bezerra e Renato Gouveia, se
reuniram na manhã de sexta-feira (27), na sede do poder executivo, no intuito
de orientar o município na implementação da Lei Geral de Micro e Pequenas
empresas. O objetivo da reunião é tirar a Lei do papel e fazer com que se
aplique de fato no município.
O consultor observou que o município
de Itaú-RN tem um sistema organizacional tributais e fiscais, organizado,
gerando assim uma perspectivas muito boa.
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| Renato Gouveia e Gilson Bezerra Foto: Assessoria |
Na reunião o consultor do SEBRAE/RN,
Gilson Bezerra, apresentou aos secretários e representantes de licitação e
tributação os critérios para implementação da lei geral, onde foi possível
diagnosticar que o município de Itaú-RN já faz muita coisa descrita na lei,
porém agora será documentado, sendo lançado em um sistema de monitoramento,
para ser feito um dossiê para implementação da Lei Geral.
A implementação da Lei Geral no
município de Itaú foi aprovada pela Câmara Municipal no ano de 2009, e essa
adequação só está sendo possível, devido o interesse do prefeito municipal,
Ciro Bezerra, que está sempre buscando fazer uma administração transparente,
possibilitando melhores condições de trabalho aos funcionários municipais. Através
de uma conversa com os consultores do SEBRAE/RN Ciro determinou prioridade na
questão da implementação da Lei.
Hoje, a preocupação de Ciro é fazer
com que os funcionários fiquem assegurados através das Leis, sem sofrem prejuízos
futuros, dando oportunidades as micros e pequenas empresas do município de
Itaú-RN, condições de participação nas licitações municipais.
A partir de agora os consultores
contam com os esforços e a contribuição da equipe de secretários e
colaboradores ligados a compras governamentais, esperando boas notícias.
A reunião teve a presença do Chefe de
Gabinete, Wilson, Melo; o Secretário de Administração e Finanças, Marcos
Moreira; o pregoeiro, Sueldo Maia; o agente de desenvolvimento, Jerfesson Luis;
os representantes da licita e tributação, os consultores do SEBRAE/RN, Gilson
Bezerra e Renato Gouveia.
Lei Municipal nº. 362 de 2009 - Itaú - RN
Dispõe sobre normas de competência
municipal objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da
Microempresa - ME e da Empresa de Pequeno Porte - EPP, instituído pela Lei
Complementar nº. 123 e alterações, e dá outras providências.
Fonte: Assessoria de Comunicação PMI
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