O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito para investigar a regularidade do uso de motos aquáticas na lagoa de Boa Cica, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal. A Capitania dos Portos será notificada para prestar informações sobre a existência de regulamentação sobre a operação dos equipamentos.
A portaria assinada pela promotora Maria Zélia Henriques Pimentel ressalta os riscos à segurança de banhistas e pescadores que frequentam a lagoa. De acordo com o MP, é de responsabilidade do Estado e do Município estabelecer, por meio de planos de zoneamento, estabelecer os diversos usos para áreas em terra e água. Cabe aos órgãos públicos a definição sobre a atividade de banhistas, jogos e prática de esportes náuticos.
A promotora acresceta que Estado e Município, "poderão, ainda, estabelecer, nessas imediações, áreas restritas ou proibidas à operação de equipamentos destinados ao entretenimento aquático, inclusive rebocados". Antes do inquérito, um procedimento preparatório já estava em andamento há 180 dias, desde 11 de julho do ano passado.
De acordo com a portaria, não houve conclusão da instrução e o caso ainda carece de investigações, por isso a abertura do inquérito civil. Além da Capitania dos Portos, a Prefeitura de Nísia Floresta também foi notificada.
Reprodução Cidade News Itaú
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