Justiça pode decretar ilegalidade da greve da saúde em 72 horas

O Tribunal de Justiça do Estado emitiu despacho na manhã de hoje (26) dando um prazo de 72 horas para que o Sindicato dos Servidores da Saúde Pública do Estado (Sindsaúde) se manifeste sobre a legalidade da greve dos servidores, iniciada no dia 01 de agosto. Após o pronunciamento do Sindicato, a Justiça decidirá sobre a ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que “requer a imediata suspensão da greve e o retorno ao trabalho de todos os servidores que aderiram ao movimento paredista”.

A solicitação da PGE ainda pede que “o sindicato se abstenha de incitar os sindicalizados a agirem de forma contrária aos seus deveres funcionais, conclamando a todos os integrantes da categoria que permaneçam em suas atribuições de serviço, tendo em vista a ilegalidade e abusividade da greve”.  Por critério de sorteio, o processo foi distribuído ao desembargador Amaury Moura Sobrinho na ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE)

A greve dos servidores da Saúde chega aos 25 dias ainda sem uma solução, apesar da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ter realizado, até o momento, nove reuniões com os representantes dos servidores nos últimos quatro meses. De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Saúde Pública, Marcelo Bessa, o Governo tem reiterado respeito ao direito de greve, pois sempre manteve a abertura ao diálogo com os servidores da Saúde.

O Governo encaminhou ao SindSaúde, na última sexta-feira (23/8), ofício em que registra sua disposição para atender de imediato a quatro das cinco reivindicações apresentadas pela direção do Sindicato, e a discutir o quinto ponto por meio de uma Comissão Paritária. “Atender de imediato quatro dos cinco itens de reivindicações é uma demonstração inequívoca de compromisso com o diálogo e o entendimento, é uma ação clara e evidente de que o Governo tem se mostrado disposto a negociar sobre a remuneração dos servidores da Saúde”, justificou Marcelo Bessa.

Enquanto a Justiça não decide sobre a legalidade do movimento, o secretário reitera o pedido para que os servidores retornem ao trabalho para não penalizar ainda mais os usuários do SUS, principalmente aqueles que precisam de atendimento de urgência e emergência.

Reprodução Cidade News Itaú