Roberto de Assis Moreira, irmão e
empresário do jogador Ronaldinho Gaúcho, foi absolvido nessa terça-feira (13)
dos crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, processo pelo qual
havia sido condenado em primeira instância na Justiça Federal, em abril de
2012. A decisão unânime foi da sétima turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
região, em Porto Alegre.
Na decisão, a juíza Salise Monteiro
Sanchotene entendeu que não há qualquer tipo de crime na denúncia do Ministério
Público Federal na qual Assis teria sonegado informações ao Banco Central sobre
uma movimentação financeira de US$ 884 mil do exterior para o Brasil, em 2003.
“Ainda que o acusado tenha mantido
algum saldo na conta durante o ano, com a possibilidade de, ao final do
exercício, ter efetuado saques e deixado a conta "zerada" ou mesmo se
o saldo remanescente, resulta inferior ao valor obrigatório de declaração, não
há falar em ilícito penal”, diz a ementa do processo.
No ano passado, o empresário foi
condenado a cinco anos e cinco meses de prisão no regime semiaberto. Os
advogados de Assis, Sérgio Queiroz e Antônio Pitombo, estavam presentes na
sessão desta quarta-feira (13). Queiroz diz que a decisão fez justiça. “Não se
trata de comemorar. É uma questão técnica onde se fez Justiça com o cliente. Os
desembargadores, por unanimidade, entenderam que não houve qualquer tipo de
crime.”
Reprodução Cidade News Itaú
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