Greve sem salário: Seec cortará ponto de professores do Estado que aderirem à greve

A greve dos professores do estado do Rio Grande do Norte, deflagrada oficialmente na manhã de hoje, é enxergada como ilegal por parte da Secretaria de Estado da Educação (Seec), que avalia “não existir uma razão justa e concreta” para paralisação da categoria. Em coletiva de imprensa, a professora Betânia Ramalho, titular da secretaria, informou que o governo entrará na Justiça ainda nesta semana com um pedido de ilegalidade da greve, além de cortar o ponto dos professores que optarem por aderir à paralisação. “Essa será uma greve sem salário”, afirmou.

Entre os pontos reivindicados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN) ao Governo do Estado estão: pagamento das horas de trabalho excedente aos professores; pagamento da carga suplementar; pagamento das gratificações dos diretores e vice-diretores; compromisso da secretária Betânia Ramalho com os funcionários na atualização e pagamento da tabela salarial devida desde 2011. Além disso, a categoria quer a implementação imediata do planejamento para quem está em sala de aula; concessão das licenças prêmios aos professores; reforma e manutenção das escolas; convocação dos concursados e cessar perseguição ao Sinte.

“Basta olhar a pauta de reivindicações do Sindicato e ver que ela está completamente focada em reivindicações que não têm a ver com problemas de grande impacto na vida dos professores”, declarou Betânia Ramalho. Segundo ela, no início da gestão do atual governo, uma das primeiras ações realizadas foi “tentar reverter ao máximo a defasagem salarial dos professores”.

“Quando ingressamos em 2011, não sabíamos as condições que iríamos encontrar, por conta da descontinuidade de gestão dos últimos anos de governo. Havia um cenário de caos na gestão, com professores substitutos sem receber salário; estagiários fazendo uso de cargo de professor; horas complementares e progressões não pagas e mais de cinco mil processos de aposentadorias travados”, relatou Betânia. “Analisando quais os pontos que iríamos priorizar, levantamos a ideia de que precisávamos melhorar o salário dos professores, pois entendemos que não somos nada sem eles”, disse.

De acordo com a titular da Seec, ainda em 2011 foi concedido à categoria um reajuste salarial de 34%, pois na última gestão o Governo do Estado só concedeu um aumento salarial de 7,15%. “Do primeiro ano de gestão Rosalba Ciarlini até hoje tivemos um acumulado de remuneração histórico, com a porcentagem total de 76,82% de reajuste. Em todo o Brasil, nenhum governo conseguiu dar um aumento tão significativo quanto este”, avaliou. Atualmente, o piso salarial de um professor iniciante na carreira pública estadual é de R$ 1.644,00.

Além dos reajustes, Betânia enfatizou que o Governo do Estado está cumprindo com a hora atividade dos professores, de modo que agora cada profissional passará a cumprir 20h semanais em sala de aula e 10h para planejamento pedagógico, sendo 5h dentro do ambiente escolar. “Não dava para reestruturar a hora de trabalho dos professores levianamente. Precisávamos de um sistema honesto e responsável para termos condições de emitir relatórios confiáveis”, disse a titular da Seec.

Para controlar o ponto dos professores, a Secretaria irá utilizar o controle por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc) que faz o controle da presença dos professores nas escolas. Assim que os relatórios apontarem ausência dos professores em sala de aula, o ponto passará a ser cortado.

“Essa é uma greve política. É uma forma que o Sindicato achou para desacreditar os nossos trabalhos. O Sindicato é uma estrutura necessária e de peso para que a democracia e a relação entre profissionais e empregadores se mantenham em equilíbrio. O Sindicato é decisivo para que o direito do trabalhador seja mantido. Porém, não há um trabalho de construção de um corporativismo positivo. Eles estão investindo contra os projetos da Secretaria”, criticou Betânia Ramalho.

Para ela, a paralisação dos professores é uma forma de retaliação devido ao cumprimento da determinação do Ministério Público (MPRN) e do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que pediu o retorno dos 46 servidores cedidos ao Sinte, quando a lei só permite três professores.

“Se tem alguém ilegal aqui é a secretária Betânia e governadora Rosalba”

Segundo a coordenadora geral do Sinte, a greve não pode ser ilegal, uma vez que se trata de um direito garantido por lei. “A lei de greve diz que quando um processo de negociação é frustrado, o direito de greve deve ser exercido. Eu lamento que a Secretaria esteja fazendo essa abordagem negativa. Se tem alguém ilegal aqui é a secretária Betânia e governadora Rosalba, que estão levando o serviço público ao caos”, disse, durante assembleia de deflagração da greve realizada na manhã de hoje.  “Hoje, saúde, educação e polícia civil estão em greve. Isso é um desequilíbrio do governo, não nosso”.

Sobre o levantamento de uma bandeira política na greve, Fátima disse que a orientação de greve é dada pelo Sindicato, mas isso é um ponto secundário. “O Governo tem sido extremamente desrespeitoso com a população e não será com esse discurso que eles irão impressionar o povo. Todos nós sabemos os problemas do sistema, mas o discurso de Betânia é sempre o mesmo. Ela já disse para quê veio: afundar a Educação do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Nesta segunda e terça-feira, o Sindicato e uma comissão de professores farão visitas às escolas do sistema estadual de ensino para verificar os problemas existentes e orientar os profissionais que estão em estado probatório sobre o direito de exercício de greve. “Até os alunos estão do nosso lado. Não sei se a secretária irá mudar o seu discurso, mas a nossa luta continuará em defesa da escola pública”. Segundo análise do Sinte, 90% das escolas do Estado deverão aderir à greve.

Professor analisa paralisação: “O contexto atual não é interessante para greve”

Indo na contramão de centenas de profissionais da Educação que defendem a viabilidade da greve, o professor François Fernandes, da Escola Estadual Edgar Barbosa, acredita que a paralisação é um recurso válido que está à disposição dos profissionais, “mas o contexto atual não é interessante para greve”. “O meu trabalho é especificamente com os alunos do Ensino Médio. Os estudantes do terceiro ano, por exemplo, farão uma prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em outubro e eu estou bastante preocupado com a situação deles”, relatou o professor, afirmando que não integrará à greve em sua escola.

“Se a gente analisar que a greve poderá durar dois meses, os alunos que prestarão a prova do Enem, visando uma vaga em universidade pública, ficarão sem aulas até os dias de prova. Eu penso que o aluno não pode ser prejudicado. A greve tem muitos motivos justos, acredito que nós devemos lutar pelos nossos direitos, mas o aluno do terceiro ano não pode ficar sem aula”, enfatizou François. “Estamos vivendo um momento muito propício para que o aluno da escola pública chegue à universidade e acho que não podemos deixá-lo simplesmente na mão. Certamente, essa greve pode ser muito prejudicial a eles”.

Reprodução Cidade News Itaú