Governadora Rosalba corta 50% das despesas com telefone e internet e vai rever contratos

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) publicou decreto na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado (DOE), em que estabelece medidas de contenção de despesas públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual. Entre as medidas adotadas pela administração estadual estão: revisão dos contratos de locação de carros e mão de obra; diminuição de 50% dos gastos com telefone e internet; corte nas despesas com viagens, com combustíveis, e proibição de novas despesas com pessoal.

O Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) analisará os casos excepcionais passíveis de empenho. Os secretários estaduais, presidentes e diretores de empresas públicas, autarquias, ou sociedades, submeterão ao CDE, no prazo de quinze dias, o plano de aplicação, para o segundo semestre, dos recursos diretamente arrecadados.

Ficam fora dos cortes as despesas referentes ao cumprimento de contrapartidas de contratos de repasse, convênios ou outros instrumentos congêneres, bem como de contratos de financiamento firmados com instituições financeiras. As emendas parlamentares não sofrerão cortes – embora estas já não estivessem sendo liberadas, segundo os deputados.

Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista, como a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEHAB), Companhia de Processamento de Dados do RN (DATANORTE), Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (CEASA), dentre outras, também ficam de fora dos cortes governamentais.

RENEGOCIAÇÃO

Pelo decreto, o Estado fará, no prazo de trinta dias, a avaliação e renegociação de contratos, a fim de reduzirem em 25% os custos com locação de mão de obra e bens móveis. Auxiliares da administração direta e indireta não atingirem a meta deverão prestar esclarecimentos diretamente ao secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, que coordena o orçamento e os gastos do Estado.

Já o secretário de Administração e dos Recursos Humanos, Alber Nóbrega, adotará as providências necessárias para a redução das despesas com combustíveis da frota de veículos estaduais, mediante a revisão das cotas de abastecimento. Não serão cortados gastos com combustíveis das pastas de Segurança, Justiça e Cidadania, Saúde e Educação.

O prazo para o corte de 50% dos gastos com telefone e internet é de 15 dias. Caberá à Secretaria de Administração encaminhar ofício às empresas detentoras dos contratos de prestação de serviços de telefonia, a fim de se adotarem as medidas técnicas necessárias ao cumprimento da meta estabelecida.

VIAGENS

A partir de agora, ficam vedadas as autorizações para viagens e a concessão de diárias – exceção feita novamente às pastas de Educação, Saúde, Justiça e Cidadania, Segurança e às viagens relativas à fiscalização de obras, serviços e inspeção agropecuária, bem como os deslocamentos com recursos oriundos de contratos de repasses e convênios.

A análise de concessão dos créditos orçamentários para viagens será concentrada no Gabinete Civil do governo do Estado (GAC), a cargo do marido da governadora Rosalba Ciarlini, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado.

O governo vedou o custeio de despesas para deslocamento, estadia ou alimentação para outro ponto do território estadual, nacional ou para o exterior. A medida atinge principalmente a pasta do Turismo, que ficará sem participação em congressos, seminários, simpósios ou eventos similares. A partir de agora, essas viagens somente poderão ser autorizadas com recursos de outras fontes que não as previstas no decreto.

PESSOAL

O decreto também suspende a concessão de vantagem, aumento, reajuste, adequação de remuneração a qualquer título e licenças. Além disso, veda todo e qualquer provimento de cargo público efetivo, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança.

A tramitação de processos administrativos que versem sobre a criação de cargo, emprego ou função, além da alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e a criação de vantagem, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, também fica sustada.

O governo também suspende, pelo prazo de 60 dias, a expedição de atos administrativos concessivos de férias por parte dos Titulares dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

Márcia Maia critica: “Não adianta ter dinheiro e não saber gerir o Estado do RN”

Ao avaliar o decreto da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a deputada estadual Márcia Maia (PSB) disse na manhã deste sábado que o problema do governo estadual não é de falta de recursos, mas de gestão administrativa. “Apesar de não ter visto o decreto, eu posso, em primeiro lugar, afirmar que o problema do Estado não é só de falta de recursos, mas de gestão. Não adianta ter recursos, poucos ou fartos, e você não souber gerir o Estado. O problema é de gestão, desde o início da administração dela”, avaliou.

Segundo Márcia Maia, presidente do diretório do PSB em Natal, falta um projeto para o Rio Grande do Norte e a gestão estadual, por conta disso, não tem um rumo para o Estado. “É ausência de projeto, de rumo, o Estado está perdido. Como é que tem uma crise financeira agora, se há um mês não havia nenhuma economia por parte do Estado, e a governadora fazia extravagâncias, como alugar um jatinho para ir a um evento no Rio de Janeiro e voltar? Como se explica isso?”, indagou a parlamentar.

Márcia questiona os cortes em segurança e saúde, com exclusão da comunicação social. “Como se explica cortar em áreas vitais como segurança e saúde, enquanto a publicidade é intocada? Como se explica o Estado está passando por essa dificuldade de calamidade pública por falta de gestão, e quando o povo liga a TV no horário nobre às 21h se depara com a publicidade do Estado, que está quebrado, segundo o próprio secretário de Planejamento? Como o Estado está quebrado e se corta da segurança e da saúde, dos poderes e do próprio Executivo, e se não corta da publicidade?”, avalia.

A deputada pessebista também aponta suposta contradição no discurso da governadora Rosalba Ciarlini, que no começo do ano afirmou, em mensagem aos deputados estaduais, que o Estado finalmente havia equilibrado as finanças e que em 2013 deslancharia. “Como se explica no começo do ano dizer em mensagem que o Estado está equilibrado e que este é um ano de colher e de ação, o terceiro ano do governo? Há contradição enorme, inclusive entre o discurso dela e a prática”.

Márcia Maia defendeu ainda maior transparência do governo. Neste sentido, ela aprovou a convocação do secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, que irá quinta-feira à Assembleia dar explicações aos deputados. “Acho que a gente deve analisar essa crise com muito cuidado, que haja transparência. O secretário tem que ir à Assembleia, a gente tem que fazer a nossa parte de fiscalizar o Executivo porque, afinal de contas, são recursos públicos e do contribuinte que estão sendo mal gastos e utilizados”, observou.

Para a deputada socialista, o quadro estadual é mais grave porque, além da crise atual, faltam projetos estratégicos de alcance para o Estado. “O governo tem grave problema de falta de projeto e rumo, o que atinge a população, que já está sem saúde, segurança, educação, e falta apoio na agricultura e em todas as áreas. Portanto, o problema do governo não é só de falta de recursos, mas é de gestão” finalizou.

Reprodução Cidade News Itaú